26/06/2025 - Reunião não realizada

Ata nº01/22 de 25/02/22

*** A reunião de Junho não foi realizada por falta de quórum

 Ata nº06/21 de 30/07/21

Ata nº07/21 de 03/09/21

Ata nº09/21 de 26/11/21

2020

Informamos que no ano de 2020 o Conselho estava preparando sua Conferência para abril quando houve a suspensão das atividades por conta da pandemia, em março de 2019. Por isso, enquanto se adaptavam os processos, o Conselho ficou impossibilitado de realizar a Conferência nos moldes previamente estabelecidos e isso causou um hiato entre as reuniões.

De abril até novembro do ano de 2020, sem a legitimidade conferida ao Conselho pelo instrumento da Conferência, não foi possível realizar as reuniões. Em 8 de dezembro de 2020, a Conferência foi realizada no formato virtual com a participação ativa de todos os representantes que formam o conselho: poder público; empregadores; e trabalhadores.

Assim sendo, o CMTER foi reestruturado, legitimado pela Conferência e retomou suas reuniões no ano de 2021. Dessa forma, não houveram reuniões em 2020 e, consequentemente, não há atas para serem disponibilizadas.

 

Como funciona?

• Atendimento remoto para intermediação de vagas de emprego, da mesma maneira do presencial.
• Atendimento On-line via WhatsApp - não há necessidade de comparecimento Presencial.
• O trabalhador deve estar online no horário agendado, com o aplicativo WhatsApp aberto.
• A partir do primeiro contato, o trabalhador deve responder em 20 minutos, ou o agendamento será cancelado.
• O WhatsApp será utilizado somente para contato com os trabalhadores agendados, e durante o horário agendado.
• Mensagens enviadas fora de hora e/ou por pessoas não agendadas serão desconsideradas e aquele que o enviou será bloqueado, sendo posteriormente desbloqueado para atendimento agendado.

Agendamento

A agenda para atendimento presencial é aberta todas as quintas-feiras, às 8h, com horários disponíveis para a semana seguinte. Você pode escolher o melhor dia e horário para ser atendido. Quando todos os horários são preenchidos, a agenda fecha automaticamente e reabre na quinta-feira seguinte, também às 8h.

 

Vagas de Emprego - Atendimento Presencial

I - deliberar e definir acerca da Política de Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito da respectiva localidade, em consonância com a Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda;

II - apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo CODEFAT, bem como a proposta orçamentária da Política de Trabalho, Emprego e Renda, e suas alterações, a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política de Trabalho, Emprego e Renda;

III – acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política de Trabalho, Emprego e Renda, conforme normas e regulamentos estabelecidos pelo CODEFAT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou seu sucedâneo;

IV - orientar e controlar o respectivo Fundo do Trabalho, incluindo sua gestão patrimonial, inclusive a recuperação de créditos e a alienação de bens e direitos;

V - aprovar seu Regimento Interno, observando-se os critérios definidos pelo CODEFAT;

VI - exercer a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao SINE, depositados em conta especial de titularidade do Fundo do Trabalho;

VII - apreciar e aprovar relatório de gestão anual que comprove a execução das ações do SINE, quanto à utilização dos recursos federais descentralizados para o Fundo do Trabalho;

VIII – aprovar a prestação de contas anual do Fundo do Trabalho;

IX - baixar normas complementares necessárias à gestão do Fundo do Trabalho; e

X – deliberar sobre outros assuntos de interesse do Fundo do Trabalho.