Agenda de Reuniões

As reuniões ordinárias do CMPIR devem ocorrer todas às segundas terças-feiras de cada mês e, havendo a necessidade ocorrerão reuniões extraordinárias a serem chamadas pela executiva do CMPIR

Atas de Reuniões

Ata 2023

Janeiro - Recesso

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho - sem data disponível, não houve reunião

Agosto

Setembro

 

 

Ata 2022

Janeiro - Recesso

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto - Extraordinária

Agosto - Extraordinária II

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

Ata 2021

Janeiro - Recesso

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto 

Setembro 

Outubro 

Novembro

Dezembro

 

Ata 2020 

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Atas 2019

Janeiro

Fevereiro - não houve reunião/ organização da V Conferência

Março - não houve reunião/ organização da V Conferência

Abril - não houve reunião/ elaboração do relatório da V Conferência

Maio - não houve reunião/ elaboração do relatório da V Conferência

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

Atas 2018

Março 

Março Extraordinária

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Novembro

Atas 2017

Fevereiro

Março

Março Extraordinaria

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Composição Atual

 

A designação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial está regulamentada pelo Decreto 776 de 13 de Julho de 2022, publicado no Jornal Oficial nº 4683

Competências

I – representar as comunidades negra, indígena e outras etnias perante o Poder Público, seja Executivo, Legislativo e Judiciário;

II - propor políticas públicas que promovam a cidadania e a igualdade nas relações sociais de homens e mulheres das populações negras, indígenas e outras etnias, prestando assessoria aos órgãos e entidades do poder público e instituições privadas, emitindo parecer e acompanhando a elaboração de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público, com a finalidade da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas;

III – assegurar o cumprimento dos direitos e das garantias constitucionais e legais pertinentes à família, à criança, ao adolescente, aos idosos, às populações negra, indígena e a outras etnias, especialmente quanto à orientação sexual, identidade de gênero e liberdade religiosa;

IV – promover a articulação e integração dos programas de governo nas
diversas instâncias da administração pública, no que concerne às políticas públicas pela igualdade de direitos e oportunidades e pelo combate ao racismo;

V – propor políticas públicas comprometidas com a superação dos
preconceitos, da discriminação e das desigualdades;

VI – acompanhar, fiscalizar e divulgar leis e projetos que tenham como objetivo assegurar os direitos das populações discriminadas, exigindo o seu cumprimento, bem como propor ao Legislativo ou ao Executivo anteprojetos de lei pertinentes ao respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo;

VII – propor a modificação ou a revogação de leis, de regulamentos, de usos e de práticas que constituam discriminação étnico-racial, social, econômica, cultural, religiosa e qualquer forma de intolerância;

VIII – promover o intercâmbio, firmar protocolos e outros ajustes com organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com a finalidade de contribuir para a implementação de programas e/ou projetos de ações afirmativas;

IX – propor ações que promovam a capacitação social, profissional, política, cultural das populações vulneráveis ao preconceito racial e étnico;

X – receber e encaminhar a quem de direito, e acompanhar denúncias e queixas de violações de direitos humanos individuais e coletivos que envolvam questões raciais e étnicas;

XI – propor, em todas as áreas de produção de conhecimento acadêmico, a
realização de pesquisas sobre a memória das culturas das populações étnica e
racialmente discriminadas, promovendo ainda o estudo nas áreas da educação, da saúde, de letras, das ciências, das artes, da história, da filosofia, da economia, da política e da religião, dentre outras;

XII - receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das entidades
representativas das raças e etnias que compõem a população de Londrina; e,

XIII – elaborar, aprovar, modificar ou revogar o seu Regimento Interno.

Datas importantes

Janeiro

Dia 02 -  Fundada a Irmandade do Rosário dos Homens Pretos. São Paulo/SP (1711).
- Morre Mônica Veyrac, a primeira diplomata negra da história do Itamaraty. Costa Rica (1985).

Dia 06 - Lançado o jornal O Clarim da Alvorada, um dos poucos a refletirem a inquietação da população negra no Brasil. Matão/SP (1924).

Dia 09 - Promulgada a Lei Federal Nº 10.639, que rege a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira na rede oficial de ensino (2003).

Dia 13 - Nasce André Rebouças, engenheiro, professor universitário e grande abolicionista. Cachoeira/BA (1838).

Dia 15 - Nasce Marthin Luther King, pastor norte-americano que lutou pela igualdade racial. Atlanta/Georgia (1929).
- Acontece a Revolta dos Malês, rebelião contra o escravismo e a imposição da religião católica. Salvador/BA (1835).

Dia 29 - Morre José do Patrocínio, jornalista e ativista da causa abolicionista. Rio de Janeiro/RJ (1905).

Dia 31 - Tombamento da Serra da Barriga, berço da resistência negra, onde nasceu o Quilombo dos Palmares e viveu seu maior líder, Zumbi dos Palmares. União dos Palmares/AL (1986).

  

Fevereiro

Dia 01- Nasce Lélia González, antropóloga, filósofa, intelectual e militante da causa negra. Bebedouro/MG (1935).

Dia 02 - Plenário da Constituinte aprova a emenda de autoria do deputado federal Carlos Alberto Caó Oliveira, estabelecendo o racismo como crime inafiançável e imprescritível (1988).

Dia 07 - Nasce Clementina Jesus da Silva, sambista e ícone da luta contra a discriminação racial. Valença/RJ (1902).

Dia 10 - Nasce a Yalorixá Mãe Menininha do Gantois, ícone da luta contra a intolerância religiosa. Salvador/BA (1894).

Dia 12 - Nasce Arlindo Veigas dos Santos, acadêmico e primeiro presidente da Frente Negra Brasileira (FNB). Itu/SP (1902).

Dia 18 - Fundado o Afoxé Filhos de Gandhi, agremiação carnavalesca de maioria negra. Salvador/BA (1949).

Dia 19 - Realizado o primeiro Congresso Pan-Africano. Paris/França (1919).

Dia 21 - Morre Malcom X, um dos grandes defensores dos direitos afro-americanos. Nova Iorque (1965).

 MARÇO

Dia 6 - Independência de Gana. Primeiro país da África Negra a tornar-se independente. (1957)

Dia 8 - Aprovada na África do Sul, a nova Constituição abolindo oficialmente o apartheid, regime racista dominado pela minoria branca. (1996).

Dia 9 - Nasce na cidade de Recife (PE) o cantor e compositor José Bezerra da Silva - Bezerra da Silva. (1938)

Dia 14 - Nasce em Sacramento, Minas Gerais, a escritora Carolina Maria de Jesus, autora de "Quarto de Despejos". (1914)

Dia 19 - Acontece a Revolta do Queimado, principal movimento de luta contra a escravidão do estado do Espírito Santo/ES (1849).

Dia 21 - Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. O dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória das vítimas do massacre de Shapevile, África do Sul.

ABRIL

 Dia 01 - Acontece o Primeiro Festival Mundial das Artes Negras. Dakar/Senegal (1966).

- Criação do Partido dos Panteras Negras. EUA (1967).

Dia 04 - Morre Marthin Luther King, ativista e Prêmio Nobel da Paz, assassinado minutos antes de uma marcha em favor dos direitos dos negros. Memphis/EUA (1968).

Dia 05 - Nasce Vicente Ferreira Pastinha, o “Mestre Pastinha”, capoeirista e ícone da cultura afro-brasileira. Salvador/BA (1889).

Dia 14 - É lançado em Salvador, Bahia, o jornal O Abolicionista. (1871)

Dia 25 - Criado o bloco afro Olodum. Salvador/BA (1979).

Dia 26 - Nasce Benedita Silva, primeira mulher negra a ocupar um cargo de governadora. Praia do Pinto/RJ (1942).

MAIO

Dia 02 - Nasce Ataulfo Alves, grande cantor e compositor negro. Miraí/MG (1909).

Dia 03 - Nasce Milton Santos, grande geógrafo negro. Macaúba/BA (1933).

Dia 05 - Nasce em Salvador (BA), Vicente Ferreira Pastinha - Mestre Pastinha, considerado o maior guardião da capoeira angola. (1889)

Dia 13 - A  Lei Áurea extingue oficialmente a escravidão no Brasil. Mas a data é considerada pelo Movimento Negro como uma “mentira cívica”, sendo caracterizada como Dia de Reflexão e Luta contra a Discriminação (1888).

Dia 13 - Nasce Lima Barreto, escritor, jornalista e militante da causa negra. Rio de Janeiro/RJ (1881).

Dia 14 - Líderes da Revolta dos Malês são fuzilados. Campo da Pólvora, Salvador/BA (1835).

Dia 18 - Criado o Conselho Nacional de Mulheres Negras. Rio de Janeiro/RJ (1950).

Dia 19 - Nasce Malcom X, um dos maiores defensores dos direitos dos negros nos Estados Unidos. Omaha/Nebrasca (1925).

JUNHO

Dia 05 - Dia de Solidariedade ao Povo Moçambicano

Dia 06 - Morre o jamaicano Marcus Garvey, mentor do Pan-africanismo. Londres (1940).

Dia 21 - Nascimento de Luís Gama - jornalista, poeta e um dos gigantes da causa abolicionista/1830
Dia 21 - 
Nascimento de Machado de Assis/1839

Dia 24 - Nasce João Candido, líder da Revolta da Chibata, conhecido como Almirante Negro. Rio Pardo/RS (1880).

  

JULHO

Dia 01 - Fundado o Clube Negro de Cultura Social. São Paulo/SP (1932).

Dia 03 - É aprovada a Lei Afonso Arinos (nº 1390), estabelecendo a discriminação racial como contravenção penal (1951).

Dia 07 - Fundado o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR). São Paulo/SP (1978).

Dia 11 - Nasce Antonieta de Barros, primeira deputada negra brasileira. Florianópolis/RS (1902).

Dia 15 - Acontece a Primeira Conferência sobre a Mulher Negra nas Américas. Equador (1984).

Dia 18 - Nasce Nelson Mandela, líder negro que lutou conta o regime do Apartheid na África do Sul (1918).

Dia 24 - Nasce Francisco Solano Trindade, poeta. Recife/PE (1908).

Dia 25 - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.

AGOSTO

Dia 03 - Dia da Capoeira e do Capoeirista

Dia 12 - Registrado o primeiro ato de escravidão por Portugal em Lagos/Nigéria (1444)

- Acontece a Revolta dos Alfaiates, também conhecida como Revolta dos Búzios. Manifesto dos conjurados baianos protesta contra os impostos e a escravidão e exige independência e liberdade. Bahia/BA (1798).

Dia 14 - Morre a Yalorixá Mãe Menininha do Gantois, ícone da luta contra a intolerância religiosa. Salvador/BA (1986).

Dia 22 - Criada, por meio da Lei nº 7.668, a Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem como principal atribuição promover a valorização da cultura negra (1988)

Dia 23 - Nasce José Correia Leite, ativista da imprensa negra e fundador do jornal O Clarim da Alvorada. São Paulo/SP (1900).

- Dia Internacional da Memória do Trafico Negreiro. Escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1791, a data marca a primeira vitória decisiva dos escravos contra seus opressores na história da humanidade.

Dia 24 - Acontece o Primeiro Congresso de Cultura Negra das Américas. Colômbia (1977).

- Morre o abolicionista Luís Gama. São Paulo/SP (1882).

Dia 28 - Acontece a Primeira Marcha de Negros sobre Washington, em favor dos direitos civis. Estados Unidos da América (1963).

Dia 31 - Realizada a I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. Durban/África do Sul (2001).

SETEMBRO

Dia 04 - Promulgada a lei Euzébio de Queiroz, extinguindo o tráfico de escravos no Brasil (1850).

Dia 12 - Morre o líder sul-africano, Steve Biko, idealizador do movimento pela consciência negra. Cidade do Cabo/África do Sul (1977).

Dia 14 - Fundado o jornal O Homem de Cor, o primeiro periódico dedicado à causa negra da imprensa brasileira (1833).

Dia 16 - Fundada a Frente Negra Brasileira, primeira agremiação política composta por afro-descendentes. São Paulo/SP (1931).

Dia 28 - Aprovada a Lei do Ventre Livre, que declarava livre os filhos das escravas que nascessem após essa data (1871).

- Assinada a Lei do Sexagenário, garantindo a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade (1885).

OUTUBRO

Dia 01 - Fundado o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAFRO). São Paulo/SP (1980).

Dia 07 - Dia de Nossa Senhora do Rosário, patrona dos negros.

Dia 10 - Morre Francisco Lucrécio, Secretário da Frente Negra Brasileira, em São Paulo (2001).

Dia 11 - Nasce Agenor de Oliveira, o Cartola. Cantor e compositor negro, figura entre os maiores representantes da Música Popular Brasileira. Rio de Janeiro/RJ (1908).

Dia 12 - Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, considerada protetora dos negros. São Paulo/SP (1717).

Dia 13 -Criação do Teatro Experimental  do Negro (TEN). Rio de Janeiro /RJ (1944)

Dia 15 - Nasce Grande Otelo, ator de cinema e TV e um dos ícones da cultura negra. Rio de Janeiro/RJ (1915).

Dia 24 - Morre Rosa Parks, líder do Movimento dos Direitos Humanos. América do Norte/EUA (2005).

NOVEMBRO

Dia 01 - Criado o bloco afro Ilê Aiyê, uma das primeiras agremiações carnavalescas a agregar negros no Brasil. Salvador/BA (1974).

Dia 10 - Retrocesso: Governo Médici proíbe a imprensa de publicar notícias sobre índios, Esquadrão da Morte, guerrilha, movimento negro e discriminação racial (1969).

Dia 19 - Nasce Paulo Lauro, que viria a ser o primeiro prefeito negro de São Paulo/SP (1907).

- Retrocesso: Rui Barbosa manda queimar todos os papéis, livros de matrícula e registros fiscais relativos à escravidão existentes no Ministério da Fazenda (1890).
- Lançado o primeiro volume de Cadernos Negros. São Paulo/SP (1978).

Dia 20 - Dia Nacional da Consciência Negra.

Dia 20 - Morre Zumbi dos Palmares, principal representante da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares. Alagoas/AL (1695).

Dia 22 - Revolta da Chibata. Rebelião liderada por João Candido, o “Almirante Negro”, contra os maltratos sofridos na Marinha Mercante. Rio de Janeiro/RJ (1910).

Dia 24 - A Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (Unesco) reconhece o Samba do Recôncavo Baiano como Patrimônio da Humanidade. (2005).

Dia 25 - Dia Nacional das Baianas.

DEZEMBRO

Dia 01 - O ofício da Baiana do Acarajé é tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Nacional (2004).

Dia 02 - Dia Nacional do Samba, uma das principais vertentes artísticas da cultura negra.

Dia 05 - Retrocesso: Constituição proíbe negros e leprosos de freqüentar escolas públicas no Brasil (1824).

Dia 10 - Aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Dia 20 - Lei nº 7437/85 Estabelece como contravenção penal o tratamento discriminatório no mercado de trabalho, por motivo de raça/cor (1985).