O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA  possui 3 contas bancárias:

CONTA 1 : Fonte: 000 - ICMS Ecológico - Banco: 104-0 - Agência: 2731-6 - Conta: 600000389-0

Conta bancária anterior a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), de sorte que os recursos são da fonte 000 ("livre")

CONTA 2 : Fonte: 051 - ICMS Ecológico FMMA - Banco: 104-0 - Agência: 2731-6 - Conta: 600071034-1

Conta bancária na qual é alocado mensalmente a cota-parque do ICMS Ecológico, após a dedução do percentual referente à obrigação legal de destinação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

CONTA 3 : Fonte: 079 - PML/FMMA - Banco: 104-0 - Agência: 2731 - Conta: 600000031-0

Conta bancária em que são depositados os recursos provenientes do pagamento de multas por danos ao meio ambiente.

Extratos Bancários das contas correntes do Fundo Municipal do Meio Ambiente - ANO 2023

Extratos Bancários das contas correntes do Fundo Municipal do Meio Ambiente - ANO 2024

Lei Municipal nº 4.806/1991 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Lei Municipal nº 9285/2003 - Introduz alterações nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º e no artigo 6º da Lei nº 4.806/1991 que trata da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 11.471/2012 - Institui o Código Ambiental do Município de Londrina.

Lei Municipal n 13.529/2022 - Altera as Leis Municipais nº 4.806, de 10 de outubro de 1991, e nº 11.471, de 5 de janeiro de 2012. ( composição do CONSEMMA )