Agenda de Reuniões

Calendário de Atividades e Reuniões Ordinárias do CAE - 2024 

Plano de Ação CAE/2024  

               MÊS           

            DATA             

            HORÁRIO           

ATIVIDADE/LOCAL

STATUS
JANEIRO 01 a 19/01   Férias equipe e recesso Colegiado ------
25/01

08h-10h

1ª Reunião Ordinária (híbrida)

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

ambiente virtual: google meet

presencial: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, nº 900, Jd. Kennedy

Realizada

23, 24, 25 e 26/01

período da manhã

Participação do CAE na Formação realizada pela GAE/SME para postos de merendeiras e técnicos de nutrição e Nutricionistas (CMEIs e Escolas Municipais)

Local: Auditório CMEI Valéria Veronesi - Rua Benajmim Constant, 800

Realizada
30, 31/01 e 01/02 período da manhã

Participação do CAE na Formação realizada pela GAE/SME para postos de merendeiras e técnicos de nutrição e Nutricionistas (CEIs)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, nº 900, Jd. Kennedy

Realizada

FEVEREIRO

22/02

08h-10h

2ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, nº 900, Jd. Kennedy

Realizada

MARÇO

21/03

08h-10h

3ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Realizada
21/03 08h-10h Análise final da Prestação de Contas dos recursos do PNAE exercício 2023 Realizada

a definir

a denifir

Capacitação: I Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Centro-Oeste (Mato Grosso)

-------

ABRIL

15/04

-----

Prazo Final para o CAE emitir parecer de prestação de contas dos recursos do PNAE exercício 2023

Adiado

25/04

08h-10h

4ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.
Prevista

MAIO

23/05

08h/10h

5ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista

JUNHO

20/06

08h-10h

6ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy

Prevista

JULHO

25/07

08h/10h

7ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista
a definir a definir Capacitação: I Encontro Estadual dos Conselhos de Alimentação Escolar (Rondônia) Prevista

AGOSTO

22/08

08h-10h

8ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista
a definir a definir Capacitação: III Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (Local a Definir) Prevista

SETEMBRO

26/09

08h/10h

9ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy

Prevista
a definir a definir Capacitação: XXXIII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais - UNCME (local: Itapetininga) Prevista

OUTUBRO

24/10 08h-10h

10ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista

NOVEMBRO

21/11

08h/10h

11ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

APRESENTAÇÃO PLANO DE AÇÃO 2025

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy

Prevista

DEZEMBRO

a defnir

a definir

Reunião Extraordinária - caso seja necessário

Início processo de Assembleia de eleição para o novo mandato

APROVAÇÃO PLANO AÇÃO 2025

Prevista

 As datas, horários e local de reunião poderão sofrer alterações conforme demandas próprias do CAE.

As reuniões poderão ser realizadas em formato: on-line, híbrido ou presencial, por decisão do Plenário.

Dóris Andrade da Cruz

Presidente do CAE

  

Assembleias de Eleição

 VENHAM PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA COMPLEMENTAR DE ELEIÇÃO DO CAE 

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS(AS) PARA COMPOREM O CAE

GESTÃO 2021/2025 

SEI nº 19.022.059564/2024-12

Atividades  Data  Horário  Local 
 Edital de Convocação nº 01/2024-CAE 01/04/2024  ------  Clique aqui

Edital de Convocação nº 02/2024-CAE 

Prorrogação de inscrições de candidatos

22/04/2024 ------- Clique aqui
 Inscrições Candidatos: preenchimento formulários e envio documentação. até 25/04/2024  18h
Relação Nominal Candidatos  26/04/2024  14h30

Clique aqui

Apresentação de Recursos até 30/04/2024 18h 
Envio de petição por e-mail,
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
conforme art. 6º do
edital nº01/2024-CAE  
Relação de Candiatos(as) homologados(as) 01/05/2024 ------

Clique aqui

Assembleia de Eleição Complementar 13/05/2024

18h30

Inscrição para participação pelo link:
https://forms.gle/hPs3B57WD3nxWV2e7

Pais de Alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino 

e

Entidade Civil Organizada

https://meet.google.com/bpw-dhoc-ymt

Edital final resultado Eleição 17/05/2024 ---- Clique aqui

 

 

 

Comissão de Prestação de Contas do CAE

 

COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PNAE:

Agenda de reuniões 

 

Atas 2020

 1ª reunião

2ª reunião

3ª reunião

4ª reunião

5ª reunião

 

Atas de Reuniões

ATAS - 2024

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 25/01/2024 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 22/02/2024 (Ata)
  • 03ª Reunião Ordinária - 21/03/2024 (Ata)
  • 04ª Reunião Ordinária - 23/04/2024 (Aguardando Aprovação - conforme Art. 13 e 14 do Regimento Interno)

ATAS - 2023

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 16/02/2023 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 23/03/2023 (Ata)
  • 03ª Reunião Ordinária - 20/04/2023 (Ata)
  • 04ª Reunião Ordinária - 25/05/2023 (Ata)
  • 05ª Reunião Ordinária - 22/06/2023 (Ata)
  • 06ª Reunião Ordinária - 27/07/2023 (Ata)
  • 07ª Reunião Ordinária - 24/08/2023 (Ata)
  • 08ª Reunião Ordinária - 21/09/2023 (Ata)
  • 09ª Reunião Ordinária - 26/10/2023 (Ata)
  • 10ª Reunião Ordinária - 23/11/2023 - (Ata)
  • 11ª Reunião Ordinária - 14/12/2023 - (Ata)

 Reuniões Extraordinárias

  • 1ª Reunião Extraordinária - 16/10/2023 (Ata)
  • 2ª Reunião Extraordinária - 18/10/2023 (Ata)

 

ATAS - 2022

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 23/02/2022 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 23/03/2022 (Ata)
  • 03ª Reunião Ordinária - 20/04/2022 (Ata)
  • 04ª Reunião Ordinária - 18/05/2022 (Ata)
  • 05ª Reunião Ordinária - 14/06/2022 (Ata)
  • 06ª Reunião Ordinária - 28/07/2022 (Ata)
  • 07ª Reunião Ordinária - 17/08/2022 (Ata)
  • 08ª Reunião Ordinária - 28/09/2022 (Ata)
  • 09ª Reunião Ordinária - 20/10/2022 (Ata)
  • 10ª Reunião Ordinária - 23/11/2022 (Ata)
  • 11ª Reunião Ordinária - 13/12/2022 (Ata)

 *Informamos que a reunião de 26/01/2022 - CAE, foi cancelada.

 ATAS - 2021

Reuniões Ordinárias

Reuniões Extraordinárias

ATAS - 2020

 Reuniões Ordinárias

 Reuniões Extraordinárias

 Reunião do Grupo de Estudo e Pesquisa- NIGEP/CAE/SME

  

ATAS - 2019

Reuniões Ordinárias

  Reuniões Extraordinárias

 

ATAS - 2018

Reuniões Ordinárias

Reuniões Extraordinárias

  • As Atas das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar são públicas  e abertas a todos os interessados. As atas das reuniões, após a aprovação pela plenária dos conselheiros, ficam disponíveis para consulta.

Competências

Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020.

Art. 44 São atribuições do CAE:

I – monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE, com base no cumprimento do disposto nos arts. 3º a 5º desta Resolução;

II – analisar a prestação de contas da EEx, conforme os arts. 58 a 60, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no Sistema de Gestão de Conselhos - SigeconOnline;

III – comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

IV – fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

V – realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas e elaboração do Parecer Conclusivo do CAE, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros;

VI – elaborar o Regimento Interno, observando o disposto nesta Resolução;

VII – elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições, e encaminhá-lo à EEx antes do início do ano letivo.

§ 1º O Presidente é o responsável pelo envio do Parecer Conclusivo do CAE no Sigecon Online. No seu impedimento legal, o Vice-Presidente o fará.

§ 2º O CAE pode desenvolver regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e deverá observar as diretrizes por estes estabelecidas.

§ 3º Recomenda-se que o CAE estabeleça parcerias para cooperação com outros Conselhos de Alimentação Escolar e comos Conselhos Escolares, com vistas ao desenvolvimento de suas atribuições.

Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009.

Art. 19 São competências do CAE:

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2º desta Lei;

II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;

III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

Parágrafo único. Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins, e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.