Agenda de Reuniões

Calendário de Atividades e Reuniões Ordinárias do CAE - 2025 

Plano de Ação CAE/2025  

 MÊS

 DATA

HORÁRIO  

ATIVIDADE/LOCAL

STATUS
JANEIRO 01 a 22/01   Férias equipe e recesso Colegiado ------
30/01

08h-10h

1ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, nº 900, Jd. Kennedy

Realizada

FEVEREIRO

17/02

08h-10h

1ª Reunião Extraordinária

Local: Ambiente Virtual 

Realizada
17/02 19h-21h

 

Assembleia de Eleição para cumprimento dos Editais nº 006/2024-CAE nº 001/2025-CAE e subsequentes

 

Realizada
25/02 08h-10h

2ª Reunião Extraordinária

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, nº 900, Jd. Kennedy

ELEIÇÃO DA NOVA GESTÃO

(Editais nº 006/2024-CAE nº 001/2025-CAE e subsequentes)

Realizada
FEVEREIRO 27/02 08h-10h

2ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, nº 900, Jd. Kennedy

Organização dos cronogramas de visitas técnicas das Comissões que deverão iniciar em fevereiro;

Readequaçãoo dos membros das Comissões

Prevista
MARÇO 23/03 08h-10h

3ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy

Prevista
ABRIL

25/04

08h-10h

4ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.
Prevista

MAIO

29/05

08h/10h

5ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista

JUNHO

26/06

08h-10h

6ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy

Prevista

JULHO

31/07

08h/10h

7ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista

AGOSTO

28/08

08h-10h

8ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista

SETEMBRO

25/09

08h/10h

9ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy

Prevista

OUTUBRO

30/10 08h-10h

10ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

 Prevista
NOVEMBRO 27/11 08h-10h

11ª Reunião Ordinária

(Sessão Plenária Aberta ao Público conforme artigo 16 do Regimento Interno do CAE)

Local: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.

Prevista

DEZEMBRO

a defnir

a definir

Reunião Extraordinária - caso necessário

---------

 As datas, horários e local de reunião poderão sofrer alterações conforme demandas próprias do CAE.

As reuniões poderão ser realizadas em formato: on-line, híbrido ou presencial, por decisão do Plenário.

Dóris Andrade da Cruz

Presidente do CAE

  

Assembleias de Eleição

 VENHA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO CAE 

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS(AS) PARA COMPOREM O CAE

GESTÃO 2025/2029

Processo SEI N.º 19.022.214490/2024-85

AÇÃO

Data

Horário

LINK

Publicação do Edital nº. 006/2024 - Chamamento

11/12/2024

-----------

  Clique Aqui

Publicação do Edital nº. 001/2025 - Prorrogação de Cronograma 

13/01/2025 --------- Clique Aqui
Errata Edital nº. 001/2025 - pg. 48 05/02/2025 splash novo Clique Aqui

Habilitação das Entidades Representativas

Até

10/01/2025

07/02/2025

18h Clique Aqui

Publicação do Edital nº. 002/2025 - Homologação das Entidades

Jornal Oficial nº 5410 de 10/02/2025

Até 20/01/2025

10/02/2025

--------- Clique Aqui

Edital nº 003/2025 - Cronograma de Horários das Assembleias de cada Segmento 

Obs: Conforme Edital nº 06/2024-CAE a Assembleia de Eleição realizar-se-á em ambiente virtual, através da plataforma Google Meet. Os links para acesso às salas virtuais serão enviados por e-mail para as entidades habilitadas e para seus respectivos representantes indicados no ato da inscrição.

30/01/2025

13/02/2025

----------- Clique Aqui

Data da Assembleia Ordinária de Eleição CAE

13/02/2025

17/02/2025

19h --------

Publicação Edital nº 04/2025-CAE

Conselheiros(as) Eleitos(as)

Jornal Oficial nº 5417 de 19/02/2025

18/02/2025 

19/02/2025

---------- Clique aqui

Prazo para Apresentação dos Documentos Conselheiros(as) Eleitos(as) 

15/02/2025

21/02/2025

-----------

https://forms.gle/pXhtc2TFBM7oxKAv8

ou e-mail:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 EDITAL N.º 05/2025 - CAE - Convocação Extraordinária para atendimento ao previsto no inciso VII do Edital nº 06/2024-CAE

21/02/2025 -------- Clique Aqui

Edital nº 06/2025 - Divulga Resultado Final e Proclama  Eleitas as Entidades e seus respectivos representantes, participantes do processo eleitoral aberto pelo Edital 06/2024  

Jornal Oficial nº 5420 de 24/02/2025

21/02/2025

24/02/2025

---------- Clique aqui

Publicação de Decreto de Nomeação

Jornal Oficial nº 5423 de 26/02/2025

24/02/2025

26/02/2025

----------- Clique aqui

Envio de Documentação FNDE: Atualização Dados

25/02/2025

28/02/2025

--------- Realizado

 

 

 

 

 

Comissão de Prestação de Contas do CAE

 

COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PNAE:

Agenda de reuniões 

 

Atas 2020

 1ª reunião

2ª reunião

3ª reunião

4ª reunião

5ª reunião

 

Atas de Reuniões

ATAS - 2025

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 30/01/2025 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 27/02/2025 (prevista)
  • 03ª Reunião Ordinária - 23/03/2025 (prevista)
  • 04ª Reunião Ordinária - 25/04/2025 (prevista)
  • 05ª Reunião Ordinária - 29/05/2025 (prevista)
  • 06ª Reunião Ordinária - 26/06/2025 (prevista)
  • 07ª Reunião Ordinária - 31/07/2025 (prevista)
  • 08ª Reunião Ordinária - 28/08/2025 (prevista)
  • 09ª Reunião Ordinária - 25/09/2025 (prevista)
  • 10ª Reunião Ordinária - 30/10/2025 (prevista)
  • 11ª Reunião Ordinária - 27/11/2025 (prevista)

Reuniões Extraordinárias

  • 01ª Reunião Extraordinária - 17/02/2025 (Ata)
  • 02ª Reunião Extraordinária - 25/02/2025 (Ata)

 

ATAS - 2024

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 25/01/2024 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 22/02/2024 (Ata)
  • 03ª Reunião Ordinária - 21/03/2024 (Ata)
  • 04ª Reunião Ordinária - 25/04/2024 (Ata)
  • 05ª Reunião Ordinária - 23/05/2024 (Ata)
  • 06ª Reunião Ordinária - 20/06/2024 (Ata)
  • 07ª Reunião Ordinária - 30/07/2024 (Ata)
  • 08ª Reunião Ordinária - 27/08/2024 (Ata)
  • 09ª Reunião Ordinária - 26/09/2024 (Ata)
  • 10ª Reunião Ordinária - 28/11/2024 (Ata)
  • 11ª Reunião Ordinária - 19/12/2024 (Ata)

 

ATAS - 2023

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 16/02/2023 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 23/03/2023 (Ata)
  • 03ª Reunião Ordinária - 20/04/2023 (Ata)
  • 04ª Reunião Ordinária - 25/05/2023 (Ata)
  • 05ª Reunião Ordinária - 22/06/2023 (Ata)
  • 06ª Reunião Ordinária - 27/07/2023 (Ata)
  • 07ª Reunião Ordinária - 24/08/2023 (Ata)
  • 08ª Reunião Ordinária - 21/09/2023 (Ata)
  • 09ª Reunião Ordinária - 26/10/2023 (Ata)
  • 10ª Reunião Ordinária - 23/11/2023 (Ata)
  • 11ª Reunião Ordinária - 14/12/2023 (Ata)

 Reuniões Extraordinárias

  • 1ª Reunião Extraordinária - 16/10/2023 (Ata)
  • 2ª Reunião Extraordinária - 18/10/2023 (Ata)

 

ATAS - 2022

Reuniões Ordinárias

  • 01ª Reunião Ordinária - 23/02/2022 (Ata)
  • 02ª Reunião Ordinária - 23/03/2022 (Ata)
  • 03ª Reunião Ordinária - 20/04/2022 (Ata)
  • 04ª Reunião Ordinária - 18/05/2022 (Ata)
  • 05ª Reunião Ordinária - 14/06/2022 (Ata)
  • 06ª Reunião Ordinária - 28/07/2022 (Ata)
  • 07ª Reunião Ordinária - 17/08/2022 (Ata)
  • 08ª Reunião Ordinária - 28/09/2022 (Ata)
  • 09ª Reunião Ordinária - 20/10/2022 (Ata)
  • 10ª Reunião Ordinária - 23/11/2022 (Ata)
  • 11ª Reunião Ordinária - 13/12/2022 (Ata)

 *Informamos que a reunião de 26/01/2022 - CAE, foi cancelada.

 

ATAS - 2021

Reuniões Ordinárias

Reuniões Extraordinárias

 

ATAS - 2020

 Reuniões Ordinárias

 Reuniões Extraordinárias

 Reunião do Grupo de Estudo e Pesquisa- NIGEP/CAE/SME

  

ATAS - 2019

Reuniões Ordinárias

  Reuniões Extraordinárias

 

ATAS - 2018

Reuniões Ordinárias

Reuniões Extraordinárias

  • As Atas das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar são públicas  e abertas a todos os interessados. As atas das reuniões, após a aprovação pela plenária dos conselheiros, ficam disponíveis para consulta.

Competências

Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020.

Art. 44 São atribuições do CAE:

I – monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE, com base no cumprimento do disposto nos arts. 3º a 5º desta Resolução;

II – analisar a prestação de contas da EEx, conforme os arts. 58 a 60, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no Sistema de Gestão de Conselhos - SigeconOnline;

III – comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

IV – fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

V – realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas e elaboração do Parecer Conclusivo do CAE, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros;

VI – elaborar o Regimento Interno, observando o disposto nesta Resolução;

VII – elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições, e encaminhá-lo à EEx antes do início do ano letivo.

§ 1º O Presidente é o responsável pelo envio do Parecer Conclusivo do CAE no Sigecon Online. No seu impedimento legal, o Vice-Presidente o fará.

§ 2º O CAE pode desenvolver regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e deverá observar as diretrizes por estes estabelecidas.

§ 3º Recomenda-se que o CAE estabeleça parcerias para cooperação com outros Conselhos de Alimentação Escolar e comos Conselhos Escolares, com vistas ao desenvolvimento de suas atribuições.

Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009.

Art. 19 São competências do CAE:

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2º desta Lei;

II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;

III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

Parágrafo único. Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins, e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.