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Composição Atual

GESTÃO 2025/2029

Presidente: João Paulo Nascimento Dias
Vice Presidente: Vêronica Alicia Beltran Ávila

Decreto nº 248, de 25 de fevereiro de 2025, designa os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, gestão 2025/2029. 

Errata do Decreto nº 248, de 25 de fevereiro de 2025. 

 

I - DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Titular: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Representanda por: Juliana de Souza Brito.

Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Londrina - Representada por: Adriana Costa Sapucaia Vieira.

 

II - DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES

Titular: Escola Municipal Professora Maria Irene Vicentini Theodoro - Educação Infantil e Ensino Fundamental, representada por: Thais Arantes Vieira.

Suplente: Escola Municipal Maria Carmelita Vilela - Educação Infantil e Ensino Fundamental, representada por: Vania Marcia Ceciliano Mazer.

 

Titular: Escola Municipal Norman Prochet - Educação Infantil e Ensino Fundamental, representada por: Maria Amelia Pereira Ferreira.

Suplente: Escola Municipal Maria Shirley Barnabé Lyra - Educação Infantil e Ensino Fundamental, representada por: Osvaldineia Nascimento Santos Barreto.

 

III - PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEX

Titular: Conselho Escolar da Escola Municipal Maria Shirleu Barnabé Lyra - Educação Infantil e Ensino Fundamental, representada por: Ligia Muniz Zuntini e Souza

Suplente: Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Clemilde de Martini Lopes dos Santos, representada por: Patrícia da Silva Santos Pereira

 

Titular: Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Dirce de Almeida Barros Batista, representada por: João Paulo Nascimento Dias

Suplente: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães - Educação Infantil e Ensino Fundamental, representada por: Juliene Aline Jacinto Rodrigues de Lima.

 

IV - ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA

Titular: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Merenda Escolar Terceirizada, Cozinhas e Restaurantes Industriais Estado do Paraná (SINTERC), representado por: Veronica Alicia Beltran Avila.

Suplente: Central única dos Trabalhadores do Paraná (CUT PR), representado por: Edvaldo Zanutto

 

Titular: Conselho Regional e Nutrição da 8ª Região, representado por: Kelly Franco de Lima.

Suplente: Conselho Regional de Serviço Social CRESS 11 Região PR, representado por: Mariana Batista Silva.

Legislação

Lei N.º 13.856, de 03 de outubro de 2024.

Altera a Lei Municipal N.º 8.223 de 31 de agosto de 2000 que dispõe sobre as obrigações do município quando ao CAE.


Lei nº 13.392, de 6 de maio 2022

Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal nº 8.223 de 31 de agosto de 2000, consoante às disposições da Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009.

Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências

Lei Municipal nº 8223 de 31 de agosto de 2000 - (Jornal Oficial 253 de 06 de setembro de 2000)
Institui e regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar

Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.