Composição Atual

GESTÃO 2021 - 2025

Presidente: Dóris Andrade da Cruz
Vice Presidente: Marcos Roberto Assunção

O Decreto nº 197, de 18 de fevereiro de 2021, Decreto nº 933, de 23 de agosto de 2021Decreto nº 991, de 30 de agosto de 2022Decreto nº 335, de 27 de março de 2023Decreto nº 128 de 30 de janeiro de 2024, Decreto n.º 437 de 05 de abril de 2024 e Decreto nº 692 de 03 de junho de 2024 que designam os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, gestão 2021/2025. 

I. Na qualidade de representantes do Poder Executivo Municipal:
a. Titular: Márcia Figueiredo Barioto
b. Suplente: Juliana de Souza Brito

II. Na qualidade de representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a. Titular: Adriana Moreira Assunção
b. Suplente: Vacância (Renúncia em 22/02/2024)

c. Titular:  Jacqueline Piccolo Lanfranchi
d. Suplente: Amanda Natalia Dias Campeão

III. Na qualidade de representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares:
a. Titular: Marcos Roberto Assunção
b. Suplente: Cícero Cipriano Pinto

C. Titular: Cristina Aparecida Domingos Gerelus
D. Suplente: Vacância (Renúncia em 22/02/2024)

IV. Na qualidade de representantes indicados por entidades civis organizadas:
a. Titular: Dóris Andrade da Cruz
b. Suplente: Rodrigo Cesar Coelho Lino

c. Titular: Veronica Alicia Beltrán Ávila
d. Suplente: Kelly Franco de Lima

Legislação

Lei nº 13.392, de 6 de maio 2022

Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal nº 8.223 de 31 de agosto de 2000, consoante às disposições da Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009.

Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências

Lei Municipal nº 8223 de 31 de agosto de 2000 - (Jornal Oficial 253 de 06 de setembro de 2000)
Institui e regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar

Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.