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Transferências Voluntárias Concedidas

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  •  Transferências Voluntárias de Recursos Concedidos: Consulte aqui - Acesso ao Banco de Dados
     (A partir de 2017, pesquisar pelos Tipos de Instrumento: Acordo, Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Cooperação, Termo de Fomento)

 

  • Transferências Voluntárias de Recursos Concedidos: Acesso específico SISSWEB - Prestação de Contas OSC's

 

Material de Apoio

  • Treinamento - Tomadores de Recursos: Teórico e Prático
  • Telas Instrutivas Passo a Passo -  Captação WEB -  SISSWEB

 

Leis e Normas das Transferências Concedidas Municipais

  • Lei Federal nº 13.019/2014
  • Decreto Municipal nº 1210/2017
  • Resolução TCE/PR nº 28/2011
  • Resolução TCE/PR nº 46/2014
  • Instrução Normativa TCE/PR nº 61/2011

 

Certidão emitida pela Controladoria-Geral do Município

  • Impressão Certidão
  • Autenticidade Certidão

 

Dados do TCE - PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná

  • Portal Informação para todos
  • Convênios - Informações disponibilizadas em gráficos (TCE-PR)

 

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Lista de Responsáveis pelo Acesso à Informação (e-SIC)

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CNPJ: 75.771.477/0001-70 - Londrina - Paraná - Brasil

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