Regulamentação:

Decreto nº. 602 de 16 de outubro de 1998
Estabelece normas para prevenção e o tratamento do alcoolismo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.


Grupos de Apoio a Servidores(as) Alcoolistas “Alcóolicos Anônimos”
Reuniões todas as segundas-feiras das 8h às 10h 

Grupo de Apoio a Familiares de Alcoolistas “AL-ANON”
Reuniões todas as terças-feiras das 8h às 10h


O que é Alcoolismo? 
O alcoolismo é uma doença (síndrome de dependência do álcool) primária, crônica, com fatores genéticos, psicossociais e ambientais que influenciam em seu desenvolvimento e manifestação; é progressiva e, se não tratada fatal.

Por ser uma doença crônica, o alcoolismo, necessita de tratamento para o seu controle, pois não há cura, ou seja, o(a) alcoólico(a), mesmo estando em abstinência há muito tempo, não se torna apto(a) a ingerir bebida alcoólica de forma controlada. Manter-se em abstinência alcoólica, é fundamental para a sua recuperação e é seu grande desafio ao longo da vida.

Os prejuízos provocados pelo alcoolismo vão além da autodestruição do(a) alcoólico(a) pois o álcool é uma droga alteradora de comportamento, com conseqüências consideradas de grande gravidade, tornado-o um dos maiores problemas de saúde pública e sócio-econônico.


Efeitos danosos do Alcoolismo:

 1) Problemas Sociais:
Desajuste no lar, separação conjugal, perda do emprego, endividamento, irresponsabilidade no trabalho, acidentes, etc.

2) Problemas Psíquicos:
Empobrecimento da auto-imagem, perda da memória, problema de orientação temporal e espacial, demência, etc.

3) Doenças Físicas:
Hepatite, cirrose hepática, inflamação nos nervos dos braços e pernas, problemas do coração, da coordenação motora, impotência sexual, lesões cerebrais, etc.


Ações da PML:

Considerando que:

• Aproximadamente 10% de uma população adulta é predisponente ao alcoolismo;
• É crescente o consumo de bebida alcoólica na sociedade;

Alcoolismo =

• Risco de acidentes de trabalho e de trânsito;
• Comprometimento da saúde e qualidade de vida;
• Atrasos e faltas ao trabalho;
• A produtividade do(a) trabalhador(a) é comprometida.

A Prefeitura Municipal de Londrina implantou o Programa de Prevenção e Tratamento do Alcoolismo em 1993 e normatizou em 1998, através do Decreto 602/98, com objetivo de oportunizar ao servidor(a) condições de prevenção, tratamento e recuperação do alcoolismo, buscando melhor qualidade de vida, produtividade e segurança no trabalho.


Procedimentos:

•  Informação geral sobre o alcoolismo a todos(as) servidores(as) municipais;
• Avaliação e acompanhamento ambulatorial dos casos pela Equipe Técnica da DSO;
• Encaminhamento para tratamento (internamento ou ambulatorial), utilizando a rede de servidores do Município e da Região;
• Atenção à família do(a) servidor(a) para apoio e orientação quanto ao papel de cada um dos membros da família frente ao tratamento e recuperação do(a) alcoolista;
• Orientação e envolvimento de chefias no processo de tratamento do(a) alcoolista;
• Grupos de Apoio:

Lei Municipal nº 9.337 de 19 de janeiro de 2004 - Atualizada até Lei 13.811, de 28.06.2024

• Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras - Até Lei nº 13.927/2025

• Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos - Até Lei nº 13.927/2025

• Anexo III - Quadro de cargos comissionados - Até Lei nº 13.927/2025

• Anexo IV - Tabelas de vencimentos, subsidios e gratificações - Até Lei nº 13.927/2025

• Anexo V - Quadro de equivalência de cargos, classes, funções, referências e tabelas - Até Lei nº 13.927/2025

• Anexo VI - Relação de cargos transitórios - Até Lei nº 13.927/2025

• Anexo VII - Descrição de cargos e funções - Até Lei nº 13.927/2025

Lei Municipal nº 12.851 de 16 de abril de 2019

Edital nº 077 de 20 de maio de 2019 - Divulga relação dos Técnicos de Gestão Pública convocados a comprovar os requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Edital nº 139 de 05 de agosto de 2019 - Divulga relação dos Técnicos de Gestão Pública que comprovaram ou não os requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Edital nº 171 de 17 de setembro de 2019 - Divulga o resultado dos recursos dos Técnicos de Gestão Pública que comprovaram os requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Edital nº 172 de 17 de setembro de 2019 - Divulga o resultado Final da análise dos requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Lei Municipal nº 4.928 de 17 de janeiro de 1992 - Atualizada até Lei nº 13.964, de 17 de julho de 2025

Lei Municipal nº 11.531 de 09 de abril de 2012 - Atualizada até Lei 13.543, de 22.12.2022

• Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras - Até Lei 13.927/2025

• Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos - Até Lei 13.927/2025

• Anexo III - Tabelas de vencimentos e gratificações - Até Lei 13.927/2025

• Anexo IV - Quadro de equivalência de cargos, funções, classes, referências e tabelas - Até Lei 13.927/2025

• Anexo V - Descrição de cargos e funções - Até Lei 13.927/2025

Decreto nº 0503 de 03 de maio de 2012 - Decreta a transformação dos cargos

• Anexo único

CI Circular nº 009 de 13 de abril de 2012 DGP-SMGP - Procedimentos relativos a comprovação de escolaridade dos Professores de Educação Infantil PEIA01

Edital nº 065 de 13 abril de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil convocados para comprovar escolaridade

• Anexo único

Edital nº 074 de 09 de maio de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil que comprovaram ou não a escolaridade

• Anexo I - Servidores que comprovaram requisitos

• Anexo II - Servidores que NÃO comprovaram requisitos

Decreto nº 0558 de 09 de maio de 2012 - Decreta o reposicionamento dos Professores de Educação Infantil

• Anexo único