PORTARIA SMRH-PO Nº 2709, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
SÚMULA: Estabelece procedimentos para avaliação pericial nos casos de Licença para Tratamento da Própria Saúde, excepcionalmente originadas de atestados médicos por COVID-19, não aplicável para outras causas.
LEI Nº 4.928, DE 17 DE JANEIRO DE 1992 (Estatuto do Servidor)
SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Município de Londrina – PR.
LEI Nº 9.337, DE 19 DE JANEIRO DE 2004 (PCCS Geral)
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina e dá outras
providências.
LEI Nº 11.531, DE 9 DE ABRIL DE 2012 (PCCS Magistério)
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público
Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina e dá outras providências.
LEI Nº 11.973, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Cria a Secretaria Municipal de Recursos Humanos)
SÚMULA: Cria e insere a Secretaria Municipal de Recursos Humanos no Sistema Organizacional da Administração
Direta e Indireta do Município de Londrina, instituído pela Lei no 8.834, de 1o de julho de 2002, e dá outras providências.
Programa de Integridade da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Versão 1.00 - Clique Aqui
Comitê Interno de Governança Pública - Portaria SMRH-PO nº 03/2025
