À Chefia de Gabinete, como órgão auxiliar de assistência, diretamente subordinado ao Prefeito do Município, compete:
I. Assistir o Chefe do Executivo, em assuntos de ordem política nas esferas Federal, Estadual e Municipal,
II. Preparar a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito;
III. Promover o cumprimento da agenda oficial, bem como, organizar as audiências e encaminhar as partes;
IV. Receber as autoridades e os hóspedes oficiais do Município;
V. Coordenar, através do Núcleo de Comunicação Social, as ações de comunicação social, que compreendem: jornalismo, relações
públicas, propaganda e publicidade, tratando do relacionamento com o público interno e externo;
VI. Coordenar, através do Núcleo de Participação Popular, os trabalhos para o desenvolvimento do Orçamento Participativo;
VII. Apurar as reclamações relativas à falha de prestação dos serviços públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autárquica e
Fundacional, por meio da Ouvidoria-Geral do Município;
VIII. Desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial, promovendo a incorporação do recorte racial nas políticas de
governo, articulando secretarias e demais órgãos municipais;
IX. Coordenar as atividades dos conselhos vinculados diretamente ao Gabinete do Prefeito; e
X. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
