Legislação de Preservação do Patrimônio Cultural
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criando os processos de listagem de bens de interesse de preservação e o processo de tombamento municipal, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina.
Lei Municipal 11188, de 19 de abril de 2011 (revogada em dezembro/2024)
Decreto Municipal 220, de 08 de fevereiro de 2017 (revogado em dezembro/2024)
