Quantas parcelas o trabalhador formal pode receber, e quais os valores?
A quantidade de parcelas leva em conta o tempo que o trabalhador trabalhou nos 36 meses anteriores à dispensa. Esta contagem é feita pelo sistema.
O trabalhador que, no tempo aludido, trabalhou até 11 meses, receberá três parcelas;
O trabalhador que, nos últimos 36 meses, trabalhou de 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
O trabalhador que, nos últimos 36 meses, trabalhou mais 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
O valor das parcelas varia de acordo com os três últimos salários percebidos pelo trabalhador (verificados conforme o recolhimento previdenciário realizado). O cálculo é realizado via sistema, da forma seguinte:
Efetuar a média dos 3 últimos salários. Se desta média resultar um valor:
Até R$ 1.450,23 multiplica-se salário médio por 0,80 (80%)
De R$ 1.450,24 até 2.417,29 o que exceder a 1.450,23 multiplica-se por 0,50 (50%) e soma-se a 1.160,18
Acima de R$ 2.417,29 o valor da parcela será de 1.643,72