Legislação
DECRETO Nº 356 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Altera o Art. 1º do Decreto nº 1479 de 19 de outubro de 2018 que designa membros para constituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA.
DECRETO Nº 1064 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020: Altera o Art. 1º do Decreto nº 1479 de 19 de outubro de 2018, que designa membros para constituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA e prorroga o mandado até 30 de outubro de 2021.
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018: Disciplina o funcionamento das Comissões Permanentes ou Provisórias do COMUPDA.
RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Regulamenta a I Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Londrina e as suas etapas preparatórias
LEI Nº 13663 DE 10 DE NOVEMRBO DE 2023 : Altera a LEI Nº 12.695, DE 19 DE ABRIL DE 2018 que cria o Fundo de Proteção aos Animais – FUPA – e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA – e dá outras providências.
