Agenda de Reuniões

 

 A agenda será referendada pela nova composição e poderá sofrer alterações prévias definidas pelo conselho.

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMUPDA - 2021

MÊSDATAHORÁRIOLOCAL
Janeiro 14/01/2021 - quinta-feira 09h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Fevereiro 10/02/2021 - quarta-feira 10h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Março 10/03/2021 - quarta-feira 10h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Abril 14/04/2021 - quarta-feira 10h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Maio 12/05/2021 - quarta-feira 10h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Junho 09/06/2021 - quarta-feira 10h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Julho 14/07/2021 - quarta-feira 10h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Agosto 11/08/2021 - quarta-feira 09h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Setembro 08/09/2021 - quarta-feira 09h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas
Outubro 13/10/2021 - quarta-feira 09h00 Secretaria Municipal do Ambiente - Parque Arthur Thomas

 

 

 

Atas de Reuniões

Atas

Reuniões 2021

 

 Plenária 2020

       • Ata - Primeira Reunião Ordinária de 09/01/2020

       • Ata - Segunda Reunião Ordinária de 13/02/2020

       • Ata - Terceira Reunião Ordinária de 12/03/2020

       • Ata - Primeira Reunião Extraordinária de 30/03/2020

        Ata - Quarta Reunião Ordinária de 09/04/2020

       • Ata - Segunda Reunião Extraordinária de 28/04/2020

       • Ata - Quinta Reunião Ordinária de 21/05/2020

       • Ata - Sexta Reunião Ordinária de 10/06/2020

        Ata - Sétima Reunião Ordinária de 28/07/2020

       • Ata - Oitava Reunião Ordinária de 13/08/2020 

       • Ata - Nona Reunião Ordinária de 24/09/2020 

       • Ata - Terceira Reunião Extraordinária de 30/09/2020 

       • Ata - Décima Reunião Ordinária de 29/10/2020 

       • Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 26/11/2020 (reagendada para 03/12/2020 SEI 19.023.154605/2020-31).

       • Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 03/12/2020 

       • Ata - Quarta Reunião Extraordinária de 10/12/2020

   

Plenária 2019 

• Ata - Primeira Reunião Ordinária de 10/01/2019.

• Ata - Segunda Reunião Ordinária de 14/03/2019

• Ata - Terceira Reunião Ordinária de 11/04/2019.

• Ata - Primeira Reuniao Extraordinária de 25/04/2019

• Ata - Quarta Reunião Ordinária de 09/05/2019.

• Ata - Quinta Reunião Ordinária de 13/06/2019 (cancelada falta quorum SEI 19.023.062604/2019-28)

• Ata - Segunda Reuniao Extraordinária de 24/06/2019

Ata - Sexta Reunião Ordinária de 18/07/2019 

• Ata - Sétima Reunião Ordinária de 09/07/2019 (cancelada).

• Ata - Oitava Reunião Ordinária de 13/08/2019 (cancelada).

• Ata - Terceira Reuniao Extraordinária de 15/08/2019

• Ata - Nona Reunião Ordinária de 12/09/2019.

Ata - Décima Reunião Ordinária de 10/10/2019.

• Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 14/11/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Segunda Reunião Ordinária de 12/12/2019  (cancelada).

 

Comissão Permanente do Fundo de Proteção aos Animais - FUPA 2019

• Ata - Primeira Reunião Ordinária de 08/01/2019.

• Ata - Segunda Reunião Ordinária de 12/03/2019.

• Ata - Terceira Reunião Ordinária de 09/04/2019.

Ata - Quarta Reunião Ordinária de 14/05/2019

• Ata - Sexta Reunião Ordinária de 11/06/2019 (cancelada).

• Ata - Sétima Reunião Ordinária de 09/07/2019 (cancelada).

• Ata - Oitava Reunião Ordinária de 13/08/2019 (cancelada).

• Ata - Nona Reunião Ordinária de 17/09/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Reunião Ordinária de 15/10/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 19/11/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Segunda Reunião Ordinária de 17/12/2019 (cancelada).

 

Comissão Permanente de Bem-Estar Animal 2019

• Ata - Primeira Reunião Ordinária de 08/01/2019.

• Ata - Segunda Reunião Ordinária de 12/03/2019.

• Ata - Terceira Reunião Ordinária de 09/04/2019.

 • Ata - Quarta Reunião Ordinária de 14/05/2019

• Ata - Sexta Reunião Ordinária de 11/06/2019 (cancelada).

• Ata - Sétima Reunião Ordinária de 09/07/2019 (cancelada).

• Ata - Oitava Reunião Ordinária de 13/08/2019 (cancelada).

• Ata - Nona Reunião Ordinária de 17/09/2019 (cancelada por falta de quorum SEI 19.023.106802/2019-19).

• Ata - Décima Reunião Ordinária de 15/10/2019 (cancelada por falta de quorum SEI 19.023.121565/2019-16).

• Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 19/11/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Segunda Reunião Ordinária de 17/12/2019.

Comissão Permanente de Saúde Única 2019

• Ata - Primeira Reunião Ordinária de 08/01/2019.

• Ata - Segunda Reunião Ordinária de 12/03/2019.

• Ata - Terceira Reunião Ordinária de 09/04/2019.

Ata - Quarta Reunião Ordinária de 14/05/2019

• Ata - Sexta Reunião Ordinária de 11/06/2019 (cancelada).

• Ata - Sétima Reunião Ordinária de 09/07/2019 (cancelada).

• Ata - Oitava Reunião Ordinária de 13/08/2019 (cancelada).

• Ata - Nona Reunião Ordinária de 17/09/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Reunião Ordinária de 15/10/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 19/11/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Segunda Reunião Ordinária de 17/12/2019 (cancelada).

Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos 2019

• Ata - Primeira Reunião Ordinária de 10/01/2019.

• Ata - Segunda Reunião Ordinária de 14/03/2019.

• Ata - Terceira Reunião Ordinária de 11/04/2019.

• Ata - Quarta Reunião Ordinária de 09/05/2019.

• Ata - Quinta Reunião Ordinária de 11/07/2019 (cancelada por alteração de data SEI 19.023.076987/2019-11).

Ata - Sexta Reunião Ordinária de 12/09/2019.

Ata - Sétima Reunião Ordinária de 10/10/2019.

• Ata - Oitava Reunião Ordinária de 08/08/2019 (cancelada).

• Ata - Décima Primeira Reunião Ordinária de 14/11/2019

• Ata - Décima Segunda Reuniao Ordinária de 12/12/2019

Plenária 2018

• Ata - Segunda Reunião Ordinária de 13/12/2018.

 Ata - Primeira Reunião Ordinária de 08/11/2018.

 

Composição Atual

Gestão 2021 - 2022

Alterações dos membros de acordo com o Decreto nº 625 de 01 de junho de 2021, conforme Jornal Oficial do Município nº 4377

 

INTEGRANTES DO CONSELHO

I. Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA:
a) Graziella Santana Damante - Titular
b) Fabio Vinícius Macedo – Suplente

II. Autarquia Municipal de Saúde - AMS:
a) Rodrigo Ultramar- Titular
b) Lyonel Nischolas de Freitas Martines - Suplente

III. Procuradoria Geral do Município - PGM:
a) Carolina Bombonatto Borchart - Titular
b) Karen Lumi Nakano da Luz - Suplente

IV. ONGs/OSCIPs de proteção animal devidamente registradas:
a) Carolina Gavetti Alves Valdivieso - Suplente
b) Marcelo Okamura Arasaki - Suplente

V. Associação de classe de médicos veterinários:
a) Cristina Yuki Tanaka - Titular
b) Rodrigo Aparecido Misael Gusmão – Suplente

VI. Comissão de Defesa dos Animais da OAB - Subseção de Londrina:
a) Maria do Carmo Pinhatari Ferreira - Titular
b) Bianca da Rosa Bittencourt - Suplente

 

Gestão 2018 - 2020

A designação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais está regulamentada no Decreto nº 1479, conforme Diário Oficial do Município n° 3644, a partir da página 04.

Alterações dos membros de acordo com o Decreto 1064 de 15 de setembro de 2020, conforme Jornal Oficial do Município nº 4165, a partir da página 01.

INTEGRANTES DO CONSELHO - BIÊNIO 2018-2020

I. Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA:
a) Alessandro Antonio Capeloto- Titular
b) Daniele Regina Ferreira da Costa – Suplente

II. Autarquia Municipal de Saúde - AMS:
a) Rodrigo Ultramar- Titular
b) Lyonel Nischolas de Freitas Martines - Suplente

III. Procuradoria Geral do Município - PGM:
a) Carolina Bombonatto Borchart - Titular
b) Karen Lumi Nakano da Luz - Suplente

IV. ONGs/OSCIPs de proteção animal devidamente registradas:
a) Bruna Zandoná Reche - Titular
b) Carolina Gavetti Alves Valdivieso - Suplente

V. Associação de classe de médicos veterinários:
a) Cristina Yuki Tanaka - Titular
b) Mirian Yaeko Dias de Oliveira Nagai – Suplente

VI. Comissão de Defesa dos Animais da OAB - Subseção de Londrina:
a) Vivian de Almeida Prado Bonfanti - Titular
b) Maria do Carmo Pinhatari Ferreira - Suplente

Fotos da solenidade de assinatura do Decreto n° 1479 que designou os membros do Conselho no dia 26/10/2018:

fotos comupda 2

fotos comupda 1

Conforme Resolução nº 01/2018 e Atas - Segunda Reunião Ordinária de 13/12/2018, Quarta Reunião Ordinária de 09/04/2020, Segunda Reunião Extraordinária de 28/04/2020 e Quinta Reunião Ordinária de 21/05/2020, integram as Comissões Permanentes:

Fundo de Proteção aos Animais – FUPA: Rodrigo Ultramar, Bruna Zandoná Reche, Carolina Gavetti Alves Valdivieso e Vívian de Almeida Prado Bonfanti.

Coordenação: Bruna Zandoná Reche

Bem-Estar Animal: Lyonel Nicholas de Freitas Marnez, Cristina Yuki Tanaka, Bruna Zandoná Reche e Carolina Gavetti Alves Valdivieso.

Coordenação: Cristina Yuki Tanaka

Saúde Única: Lyonel Nicholas de Freitas Marnez, Mirian Yaeko Dias de Oliveira Nagai e Vívian de Almeida Prado Bonfanti.

Coordenação: Mirian Yaeko Dias de Oliveira Nagai

Assuntos Jurídicos: Carolina Gavetti Alves Valdivieso, Carolina Bombonatto Borchart, Vívian de Almeida Prado Bonfanti e Maria do Carmo Pinhatari Ferreira.

Coordenação: Carolina Bombonatto Borchart

Competências

Conforme a Lei Municipal nº 12.695/2018:

Art. 8º Compete ao COMUPDA: 
I. estabelecer diretrizes para gestão do FUPA;
II. deliberar quanto à aplicação de recursos;
III. apreciar relatório anual apresentado pela SEMA; 
IV. fiscalizar o cumprimento das finalidades do FUPA;
V. acompanhar procedimentos de doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza;
VI. opinar e fiscalizar sobre as diretrizes e execução sobre Política Municipal de Proteção à Vida Animal;
VII. promover a integração do Conselho com entidades ligadas a organismos de proteção de animais localizadas ou que atuem no Município, visando a auxiliar a consecução do Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;
VIII. decidir em 2ª (segunda) instância administrativa sobre os recursos em casos de autuações por maus-tratos, estes definidos em legislação municipal; 
IX. auxiliar, promover e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;
X. proporcionar a realização de cursos, palestras, exposições, concursos, festividades, conferências, encontros e seminários que tratem de proteção de animais; 
XI. auxiliar a Administração em projetos que visem à proteção de animais no Município;
XII. promover, incentivar e proteger as manifestações em prol da defesa dos animais; 
XIII. desenvolver um cronograma anual de atividades a serem realizadas, visando à proteção dos animais;
XIV. promover programa de educação continuada de conscientização da população a respeito de posse responsável de animais, podendo, para tanto, contar com parcerias de entidades de proteção dos animais e outras organizações não governamentais, universidades, empresas públicas e/ou privadas e entidades de classe ligadas aos médicos veterinários;
XV. promover, eventualmente, o programa de adoção de animais resgatados nas ruas;
XVI. propor campanhas publicitárias, institucionais ou não no Município, para que os animais não sofram maus-tratos e não sejam vítimas de violência; e
XVII. elaborar, anualmente, um relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 9º O COMUPDA participará das diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do FUPA, em conformidade com a Política Municipal, obedecidas as diretrizes federais, estaduais e os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Art. 10. As contas do FUPA serão analisadas e aprovadas, anualmente, pelo COMUPDA.

Conferências

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno, será realizada após o primeiro biênio do COMUPDA.

EVENTOS

Em deliberação pela Plenária.