acessibilidade

Por quais meios o seguro poderá ser sacado?

O seguro-desemprego será depositado na Conta Poupança da Caixa ou Conta Fácil Caixa, prioritariamente. Basta usar o cartão e fazer o saque da parcela do Seguro Desemprego creditada na sua conta. Caso não se tenha nenhum dos dois tipos de conta, o saque poderá ser efetuado pelo Cartão Cidadão ou pelo Cartão do Bolsa Família.

O que é a bolsa qualificação/seguro desemprego?

A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades do seguro desemprego concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de Qualificação Profissional oferecido pelo empregador. 

A possibilidade de uso do benefício seguro desemprego como Bolsa Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é uma medida que surge como alternativa à demissão do trabalhador formal, em momentos de retração da atividade econômica.

Os critérios de quantidade e valor de parcelas são os mesmos do seguro-desemprego modalidade trabalhador formal.

Quantas parcelas o trabalhador doméstico pode receber e qual o valor?

Para o trabalhador doméstico dispensado sem justa causa, o número de parcelas e o valor destas é fixo: Três parcelas, no valor do salário mínimo nacional vigente, atualmente em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). O mesmo se aplica ao pescador artesanal e ao trabalhador resgatado.

Minha rescisão passou por processo judicial, o que isto muda?

Normalmente, o vínculo de emprego  reconhecido ou alterado por decisão judicial ultrapassa o prazo para entrada no seguro-desemprego. Se for este o caso, o juiz normalmente dispõe em sentença que o prazo volta a fluir a partir da decisão judicial. Se este for seu caso, o procedimento não muda muito, mas será necessário levar, no momento da entrada, cópia da sentença judicial, cujo teor será verificado pelo atendente.

Qual é o prazo que o trabalhador doméstico tem para requerer o benefício? E quais documentos levar para habilitar o seguro desemprego de doméstico?

De sete a noventa dias contados a partir da demissão. O empregado doméstico deve apresentar: a carteira de trabalho na qual conste comprovação do vínculo empregatício por pelo menos 15 meses trabalhados na categoria de empregado doméstico nos 24 meses anteriores à dispensa; Termos de rescisão e quitação/homologação emitidos pelo E-Social – atestando a dispensa sem justa causa, carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH) e CPF.