Os dados do tomador do serviço podem ser preenchidos livremente na emissão da NFS-e?
A forma para se preencher dos dados do tomador depende da existência ou não de um cadastro no banco de dados do Município.
Quando o tomador dos serviços for uma pessoa jurídica com endereço localizado no Município de Londrina, deverá ser selecionado como “Tipo Tomador” a opção “Jurídica do Município”. Ao selecionar essa opção, o sistema abre a caixa de diálogo para informar o CPNJ do tomador. Após, deverá ser pressionada a tecla “Tab” de seu teclado.
No caso do CNPJ informado estiver inscrito e ativo no Cadastro Fiscal do Município de Londrina, será aberta uma nova caixa de diálogo para confirmação. Pode ocorrer de um tomador possuir mais de um cadastro para um mesmo CNPJ. O sistema mostrará uma lista dos diversos cadastros. Clique na linha correspondente ao estabelecimento ou repartição que deverá constar da nota e clique em “Concluído”. Os dados serão carregados e levados à emissão da nota, não podendo ser editados.
Se o CNPJ for de um tomador sem cadastro ativo ou com domicílio em outro Município, de regra, o sistema abrirá os campos para digitação de dados. Se não houve emissão anterior para esse tomador, os campos correspondentes estarão sem preenchimento e abertos para digitação. Digite as informações necessárias, selecione o “Estado” e “Município” correspondentes e clique em “Concluído”. Se o prestador já emitiu alguma nota para esse mesmo tomador, os dados informados na última nota para o mesmo serão carregados e apresentados, sendo, porém, editáveis (campos com fundo branco). Altere os dados, se necessário, e clique em “Concluído”.
Quando o tomador dos serviços for uma pessoa física e houver identificação da mesma, deverá ser selecionado como “Tipo Tomador” a opção “Física Identificada”. Ao selecionar essa opção, o sistema abre a caixa de diálogo para informar o CPF do(a) tomador(a). Após, deverá ser pressionada a tecla “Tab” de seu teclado e preenchidos os dados solicitados.
O restante do procedimento é igual ao relacionado a pessoas jurídicas.
Observação: Os dados com origem no Cadastro Fiscal somente podem ser alterados pela pessoa jurídica ou física correspondente, junto à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. Por esse motivo, apenas os dados do sistema serão utilizados para emissão de notas fiscais para esse tomador.