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Sobre o Conselho
1. O que é o Conselho Tutelar e sua atuação?
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Londrina foi criado em 1991, através da Lei Municipal 4.742/91;
2. Quantos Conselhos Tutelares têm em Londrina e onde estão?
Londrina tem 5 Conselhos Tutelares, distribuídos nas regiões norte - leste e rural - centro - sul - oeste.
Posse Dos Conselheiros Tutelares - gestão 2020-2024 - Decreto nº 1626 de 20 de dezembro 2019
