Nota Fiscal do Produtor


Nota do Produtor Londrina: atendimento apenas com agendamento prévio através do telefone 3372-4788 das 07h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.

Nota Produtor Lerrovilleatendimento apenas com agendamento prévio de segunda à sexta-feira, das 07h às 12h30 e às quartas-feiras das 07h as 16h.

 


 

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Rua da Natureza, 155 – Jardim Piza – Parque Arthur Thomas – Telefone: (43) 3372-4788

Horário de funcionamento: das 07h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira..

 

Sub-Prefeitura de Lerroville

Rua Alivercino Marçal, 55 - Distrito de Lerroville - Telefone: (43) 3398-2010

Horário de funcionamento: das 8h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.



ABERTURA DE CADASTRO - (CAD-PRO) NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL

Documentos necessários: (Originais e Cópias - Não tiramos cópias de documentos)

  • C.C.I.R. (último liberado pelo INCRA) no nome do atual proprietário;
  • Para que seja validado, deverá estar com a informação escrito "QUITADO" o pagamento da taxa cadastral contida no CCIR.

    O CCIR, documento fornecido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo1º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.

  • Quando for Vila rural - Documento emitido pela COHAPAR;
  • Laudo técnico de profissional da área (com CREA ativo), atestando que a produção é para comercialização;
  • Matrícula com QR CODE do imóvel atualizada ou Escrítura Pública se o CCIR estiver atualizado com esse documento – Certidão válida por 30 dias;
  • Para áreas arrendadas: Contrato de arrendamento, comodato, parceria, etc (registrado em cartório e com firmas dos contratantes e testemunhas reconhecidas (Sessão III- Subitem 4.1.4 –N.P.F.-031/2015);
  • CPF; RG – Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência do produtor.

IMPORTANTE: De acordo com a SESSÃO III- SUBITEM 4.5 –N.P.F.-031/2015). poderão ser solicitados outros documentos necessários à comprovação da atividade agropecuária comercial, tais como:(...) -4.5.1. Comprovação de filiação ativa em Cooperativas e Associações;(...) -4.5.2. Projetos de implantação ou manutenção de culturas;(...) -4.5.3. Comprovação de aquisição de insumos no período de até seis meses.



 

REGULARIZAÇÃO DE INATIVOS - (CAD-PRO) NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL

Documentos necessários: (Originais e Cópias - Não tiramos cópias de documentos)

  • C.C.I.R. ( último liberado pelo INCRA ) no nome do atual proprietário;
  • Para que seja validado, deverá estar com a informação escrito "QUITADO" o pagamento da taxa cadastral contida no CCIR.

    O CCIR, documento fornecido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordocom os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo1º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.

  • Quando for Vila rural - Documento emitido pela COHAPAR;
  • Carta escrita de próprio punho, com assinatura reconhecida em cartório, justificando a razão pela qual o produtor não utilizou as Notas Fiscais por mais de 2 (dois) anos;
  • Laudo técnico de profissional da área (com CREA ativo), atestando que a produção é para comercialização;
  • Matrícula com QR CODE do imóvel atualizada ou Escrítura Pública se o CCIR estiver atualizado com esse documento – Certidão válida por 30 dias;
  • Para áreas arrendadas: Contrato de arrendamento, comodato, parceria, etc (registrado em cartório e com firmas dos contratantes e testemunhas reconhecidas (Sessão III- Subitem 4.1.4 –N.P.F.-031/2015);
  • CPF; RG – Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência do produtor.

IMPORTANTE: De acordo com a SESSÃO III- SUBITEM 4.5 –N.P.F.-031/2015).Poderão ser solicitados outros documentos necessários à comprovação da atividade agropecuária comercial, tais como:(....) -4.5.1. Comprovação de filiação ativa em Cooperativas e Associações;(....) -4.5.2. Projetos de implantação ou manutenção de culturas;(....) -4.5.3. Comprovação de aquisição de insumos no período de até seis meses.



Passo a passo (clique aqui)


Notícias

 

 

 

Políticas da Secretaria

  • Promover o Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável, baseado na busca de alternativas aos problemas prioritários e nas potencialidades locais, comprometido com o processo educativo e bem-estar da população rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o aumento da renda e o crescimento do nível educacional das famílias que vivem no meio rural e ao mesmo tempo melhorar e preservar para as futuras gerações os recursos naturais existentes no Município;
  • A base dos programas, projetos e ações serão, a partir da organização e participação da população, com a identificação dos problemas, potencialidades e alternativas, sendo realizados de forma integrada com outras Secretarias e Entidades Públicas e/ou Privadas que atuam na localidade, visando o melhor resultado com maior eficácia;
  • Apoiar, preferencialmente, os agricultores familiares, visando a superação dos desafios, atuando de forma integrada em Programas e Projetos, coerentes com a realidade local e estratégias dos agricultores, suas famílias e organizações representativas;
  • Proporcionar aos cidadãos londrinenses, em especial a população mais carente o acesso ao alimento básico através do Programa de Segurança Alimentar e Comercialização Solidária.
  • Estimular o beneficiamento da produção (agroindustrialização) com objetivo de agregar valor aos produtos (verticalização) atendendo padrões de qualidade exigidos pelo consumidor;
  • Estimular a ampliação e/ou instalação de agroindústrias, que possam estabelecer sistema de parcerias favoráveis ao público rural e urbano;
  • Proporcionar mecanismos/ações que visem a interação direta entre produtores rurais e consumidores da área urbana; 

  • Garantir programas e projetos que possam interagir entre Desenvolvimento Rural, Segurança Alimentar e Abastecimento Urbano.

POLÍTICAS INTERNAS

  • Ser referência do poder municipal nas ações da zona rural, no setor de abastecimento, agroindústria familiar e agropecuária do município de Londrina;
  • A política de trabalho estará baseada na prática da participação, da ética, da integração de programas e projetos, com foco nos resultados decorrentes das ações e serviços. (não apenas no esforço);
  • A política de recursos humanos estará baseada no compromisso de todos os funcionários em trabalhar sob os conceitos da ética e cidadania, buscando a integração e o bom ambiente de trabalho;
  • oferecer atendimento e serviços de qualidade aos companheiros de trabalho e aos contribuintes.

Objetivos Estratégicos

  • Estimular e apoiar a participação popular através das diversas formas organizativas do meio rural.

  • Apoiar, preferencialmente os agricultores familiares, visando a superação dos desafios, atuando de forma integrada em programas e projetos coerentes com a realidade local e estratégias dos agricultores, suas familias e organizações representativas.

  • Estimular o beneficiamento da produção (agroindustrialização) com objetivo de agregar valor aos produtos(verticalização) atendendo padrões de qualidade exigidos pelo consumidor.

  • Disponibilizar serviços que beneficiem os agricultores familiares (Patrulha Rural Mecanizada, mudas florestais, etc.).

  • Proporcionar mecanismos e ações que visem a interação direta entre produtores rurais e consumidores da área urbana. (Ex.: Feira do Produtor, Feiras de Época e Feira do Peixe vivo, Mercado do Campo, Espaço da Agroindústria Familiar).

  • Garantir programas e projetos que possam interagir entre Desenvolvimento Rural, Segurança Alimentar e Abastecimeto Urbano.

  • Melhorar e conservar em boas condições  de tráfego  as estradas rurais do município.

  • Articular junto as demais Secretarias  e órgãos municipais e estaduais para garantir serviços e obras que beneficiem e melhorem a infra - estrutura e qualidade de vida das famílias que residem nas propriedades rurais e na zona urbana dos oito distritos rurais.

 

 

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