Ultimos 10 editais inseridos

  • 1. Jornal-5812-Assinado

    Publicado em 06/07/2026

    Jornal Oficial nº 5812 Pág. 1 Segunda-feira, 6 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5812 Pág. 1 Segunda-feira, 6 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 756 DE 02 ...

  • 2. Jornal-5811-Assinado

    Publicado em 03/07/2026

    Jornal Oficial nº 5811 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5811 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14184, DE 01 DE JULHO ...

  • 3. Jornal-5810-Assinado

    Publicado em 02/07/2026

    Jornal Oficial nº 5810 Pág. 1 Quinta-feira, 2 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5810 Pág. 1 Quinta-feira, 2 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 709 DE 24 DE ...

  • 4. Jornal-5809-Assinado

    Publicado em 01/07/2026

    Jornal Oficial nº 5809 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5809 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIAPORTARIA SMOP-GAB Nº ...

  • 5. Jornal-5808-Assinado

    Publicado em 30/06/2026

    Jornal Oficial nº 5808 Pág. 1 Terça-feira, 30 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5808 Pág. 1 Terça-feira, 30 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 699 DE 23 ...

  • 6. Jornal-5807-Assinado

    Publicado em 29/06/2026

    Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 14183, DE 25 DE ...

  • 7. Jornal-5806-Assinado

    Publicado em 26/06/2026

    Jornal Oficial nº 5806 Pág. 2 Sexta-feira, 26 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5806 Pág. 2 Sexta-feira, 26 de junho de 2026III– utilização com acompanhamento de profissional capacitado, ...

  • 8. Jornal-5805-Assinado

    Publicado em 25/06/2026

    Jornal Oficial nº 5805 Pág. 1 Quinta-feira, 25 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5805 Pág. 1 Quinta-feira, 25 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 692 DE 19 ...

  • 9. Jornal-5804-Assinado

    Publicado em 24/06/2026

    Jornal Oficial nº 5804 Pág. 1 Quarta-feira, 24 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5804 Pág. 1 Quarta-feira, 24 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 647 DE 10 ...

  • 10. Jornal-5803-Extra-Assinado

    Publicado em 23/06/2026

    Jornal Oficial nº 5803 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5803 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 675 DE 16 ...