Ultimos 10 editais inseridos

  • 1. Jornal-5518-Assinado

    Publicado em 26/06/2025

    Jornal Oficial nº 5518 Pág. 1 Quinta-feira, 26 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5518 Pág. 1 Quinta-feira, 26 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 702 DE 16 ...

  • 2. Jornal-5517-Assinado

    Publicado em 25/06/2025

    Jornal Oficial nº 5517 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5517 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 13952, DE 13 DE ...

  • 3. Jornal-5516-Assinado

    Publicado em 24/06/2025

    Jornal Oficial nº 5516 Pág. 1 Terça-feira, 24 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5516 Pág. 1 Terça-feira, 24 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 682 DE 10 ...

  • 4. Jornal-5515-Assinado

    Publicado em 23/06/2025

    Jornal Oficial nº 5515 Pág. 1 Segunda-feira, 23 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5515 Pág. 1 Segunda-feira, 23 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 689 DE ...

  • 5. Jornal-5514-Assinado

    Publicado em 18/06/2025

    Jornal Oficial nº 5514 Pág. 1 Quarta-feira, 18 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5514 Pág. 1 Quarta-feira, 18 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 707 DE 17 ...

  • 6. Jornal-5513-Assinado

    Publicado em 17/06/2025

    Jornal Oficial nº 5513 Pág. 1 Terça-feira, 17 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5513 Pág. 1 Terça-feira, 17 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 13951, DE 06 DE ...

  • 7. Jornal-5512-Assinado

    Publicado em 16/06/2025

    Jornal Oficial nº 5512 Pág. 1 Segunda-feira, 16 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5512 Pág. 1 Segunda-feira, 16 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIAPORTARIA SMC-DIC Nº ...

  • 8. Jornal-5511-Assinado

    Publicado em 13/06/2025

    Jornal Oficial nº 5511 Pág. 1 Sexta-feira, 13 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5511 Pág. 1 Sexta-feira, 13 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIASPORTARIA SMC/DIC N.º ...

  • 9. Jornal-5510-Assinado

    Publicado em 12/06/2025

    Jornal Oficial nº 5510 Pág. 1 Quinta-feira, 12 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5510 Pág. 1 Quinta-feira, 12 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 635 DE 02 ...

  • 10. Jornal-5509-Assinado

    Publicado em 11/06/2025

    Jornal Oficial nº 5509 Pág. 1 Quarta-feira, 11 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5509 Pág. 1 Quarta-feira, 11 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 572 DE 14 ...