Etapa Municipal - 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil
Objetivos:
A 1ª CMPDC tem por objetivo geral promover a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil.
São objetivos específicos da 1ª CMPDC:
I – Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC;
II – Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil;
III – Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012;
IV – Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
V – Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,
VI – Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC.
