É aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. Compreende: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.
É aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. Compreende: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.