Legislação/Competências

LEGISLAÇÃO FEDERAL - BRASIL

COVID-19

BANDEIRA DO BRASIL PEQUENA

PORTARIA MDR Nº 743, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Estabelece rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federados, decorrentes de desastre relacionado à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

 

ORIENTAÇÕES NORMATIVAS - SEDEC (MDR)/GAB-SEDEC (MDR)

Procedimentos para solicitação de reconhecimento federal, especificamente para a pandemia coronavírus (COVID--19)

 

ORIENTAÇÕES PARA EVITAR ERROS NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO

 

GERAL - FEDERAL

 

DECRETO Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

 

PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

 

PORTARIA Nº 3.036, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece procedimentos para análise técnica da prestação de contas final, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, dos recursos transferidos pela União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações de resposta em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pela Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e respectiva regulamentação.

 

PORTARIA Nº 3.027, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais de proteção e defesa civil, e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos para envio de alertas via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos.

 

PORTARIA Nº 624 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas atingidas por desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pela Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, pela Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010 e alterações posteriores e, pelo Decreto n. 7.257, de 4 de abril de 2010.

Anexos da Portaria:(anexos indisponíveis temporariamente)
Recuperação: Anexo Portaria nº 624
Prevenção: Plano de Trabalho - Anexo ARelatório de Diagnóstico - Anexo B. Os demais anexos são idênticos aos de Recuperação.

 

RESOLUÇÃO Nº 656, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Aprova o Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública.


LEI Nº 12.983, DE 2 JUNHO DE 2014.
Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 631 DE 24 de DEZEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. (Publicada no Diário Oficial do dia 26/12/2013)


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 24 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos visando atender a demanda habitacional proveniente da situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.


LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União


DECRETO Nº 7.505, DE 27 DE JUNHO DE 2011
Altera o Decreto no 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.


LEI FEDERAL Nº12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Conversão da Medida Provisória nº494, de 2010.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, reestabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 494, DE 2 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, reestabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.


LEI FEDERAL Nº11.578, 26 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.


LEI FEDERAL Nº8.176, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991
Ementa: Lei federal que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.


RESOLUÇÃO FEDERAL Nº420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
Resolução do Ministério dos Transportes aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. ANTT


RESOLUÇÃO FEDERAL Nº13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1976
Ementa: Resolução federal que dispõe sobre a distribuição, o transporte e o comércio do gás liqüefeito de Petróleo (GLP) - exceto do gás canalizado da rua para utilização como combustível.


DECRETO FEDERAL Nº7.505, DE 27 DE JUNHO DE 2011
Altera o Decreto no 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.


DECRETO FEDERAL Nº7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, reestabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.


DECRETO FEDERAL Nº6.885, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Altera o art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


DECRETO FEDERAL Nº5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004
Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010.

Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos.

 

DECRETO FEDERAL Nº96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988
Decreto que aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produto perigoso.


PORTARIA FEDERAL Nº27 DE 16 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: Portaria federal que estabelece as condição mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.


PORTARIA FEDERAL Nº912 A, DE 29 DE MAIO DE 2008
Portaria do Ministério da Integração Nacional que regula a transferência de recursos federais somente com COMDEC em funcionamento.

 

PORTARIA Nº 70, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece procedimentos para a solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.

 

DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

 

Mais informações, acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - PARANÁ

 PARANA

LEI ESTADUAL Nº20.863, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 18.424, de 8 de janeiro de 2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola.

 

LEI ESTADUAL Nº 19.848, DE 3 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Anexos I a VII

 

DECRETO ESTADUAL Nº 2596, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Regulamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

 

ANEXO I: REGULAMENTO ; ANEXO II: ORGANOGRAMA .

 

DECRETO Nº 10.859 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Institui o Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza - PREVINA

 

RESOLUÇÃO 021/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Publicado no DOE dia 29 de setembro de 2017, páginas 39 e 40.

Estabelece a  regulamentação  necessária  à  Coordenação  Geral  do  Regime  de Força Tarefa  para  Resposta  a  Desastres RFTRD,  no  âmbito  do  Estado  do  Paraná.
 

DECRETO Nº 7337, DE 11 DE JULHO DE 2017
Institui o Regime de Força-Tarefa para resposta a desastres no Paraná, página 4.
 

RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Nomeação dos Supervisores Geral, Operacional, Regionais e Substitutos da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores - REER.


DECRETO ESTADUAL  4.587 - 13 DE JULHO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 17.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola - PBEDCE



DECRETO ESTADUAL Nº 3158 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o acesso à moradia pelas famílias em maior grau de vulnerabilidade social ou vítimas de desastres naturais vinculado ao Programa Estadual Morar Bem Paraná.



LEI ESTADUAL Nº 18.519, DE 23 DE JULHO DE 2015
Institui a Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná.

 

TERMO DE COOPERAÇÃO SEMA-SIMEPAR-DPDC, DE 23 DE JUNHO DE 2015
 

DECRETO ESTADUAL  Nº 12.445, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Institui a Rede Estadual de Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação Tecnológica voltada à redução de riscos de desastres – REDESASTRE.



RESOLUÇÃO  020/2014
Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPRODEC), na forma dos Anexos I e II desta Resolução, conforme proposição efetivada na 1ª Reunião Ordinária, por meio da Ata nº 001/CEPRODEC, de 2 de abril de 2014, com aprovação na 2ª Reunião Ordinária, por meio da Ata n° 002/CEPRODEC, de 20 de maio de 2014.



DECRETO ESTADUAL Nº 11.126, DE 22 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a execução do Programa Bombeiro Comunitário e dá outras providências.



DECRETO ESTADUAL Nº 9.942 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Constitui a Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil - CNPDC e da outras providências.



DECRETO ESTADUAL Nº 9.941 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Institui Sistema Paranaense de Informações para a Gestão dos Riscos a Desastres Naturais. - SIGRisco Paraná.



DECRETO ESTADUAL Nº 9.557 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui o Regulamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC, o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED e dá outras providências.



DECRETO ESTADUAL Nº 7.117 - 28 DE JANEIRO DE 2013
Institui a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais que envolvam Produtos Químicos Perigosos e revoga o Decreto Estadual 4.299, de 21 de junho de 2001.



RESOLUÇÃO Nº011, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Súmula: Regulamento da Rede Estadual de Emergências de Radioamadores - REER.



DECRETO ESTADUAL Nº5.251, DE 16 DE JULHO DE 2012
Ementa: Novo Decreto Estadual que cria a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores - REER



DECRETO ESTADUAL Nº 5.696 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o Programa Bombeiro Comunitário e dá outras providências.



DECRETO ESTADUAL Nº 6.072, DE 31 DE JANEIRO DE 2006
Regulamenta a criação do Bombeiro Comunitário.

 

DECRETO ESTADUAL Nº4.223, DE 14 DE ABRIL DE 1998
Plano Estadual de Prevenção a Incêndios Florestais.

 

RESOLUÇÃO Nº555, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994/CODESUL- ANEXO
Protocolo de Intenções que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul. Santa Catarina. Paraná e Mato Grosso do Sul. visando a cooperação operacional e técnica do transporte rodoviário de produtos perigosos.

 

Mais informações, acesse o site da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - LONDRIN

LOGO LONDRINA

 

PORTARIA N° 006, DE 02 DE MARÇO DE 2021

Nomeação do Servidor Renan Dirceu Sodré como Agente de Proteção e Defesa Civil.

 

PORTARIA N° 10 DE 15 DE MARÇO DE 2021

Substituição do Secretário Executivo e do Diretor de Operações COMPDEC.

 

 PORTARIA N° 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - PDF 175 KB

Nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC Londrina

 

LEI Nº 12.273, DE 5 DE MAIO DE 2015 - pdf 287KB
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 526, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 - PDF 64KB
Aprova o Regulamento da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

 

DECRETO Nº 1038 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - PDF 253 KB

Altera o Decreto nº 526, de 05 de dezembro de 1983, que aprova o Regulamento da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, atualizando as expressões de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e incluindo os agentes da Guarda Municipal conforme a Lei Municipal nº 12.273 de 05 de maio de 2015.

 

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"Defesa Civil somos todos nós"


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