Ultimos 10 editais inseridos

  • 1. Jornal-5808-Assinado

    Publicado em 30/06/2026

    Jornal Oficial nº 5808 Pág. 1 Terça-feira, 30 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5808 Pág. 1 Terça-feira, 30 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 699 DE 23 ...

  • 2. Jornal-5807-Assinado

    Publicado em 29/06/2026

    Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 14183, DE 25 DE ...

  • 3. Jornal-5806-Assinado

    Publicado em 26/06/2026

    Jornal Oficial nº 5806 Pág. 2 Sexta-feira, 26 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5806 Pág. 2 Sexta-feira, 26 de junho de 2026III– utilização com acompanhamento de profissional capacitado, ...

  • 4. Jornal-5805-Assinado

    Publicado em 25/06/2026

    Jornal Oficial nº 5805 Pág. 1 Quinta-feira, 25 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5805 Pág. 1 Quinta-feira, 25 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 692 DE 19 ...

  • 5. Jornal-5804-Assinado

    Publicado em 24/06/2026

    Jornal Oficial nº 5804 Pág. 1 Quarta-feira, 24 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5804 Pág. 1 Quarta-feira, 24 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 647 DE 10 ...

  • 6. Jornal-5803-Extra-Assinado

    Publicado em 23/06/2026

    Jornal Oficial nº 5803 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5803 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 675 DE 16 ...

  • 7. Jornal-5802-Assinado

    Publicado em 23/06/2026

    Jornal Oficial nº 5802 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5802 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 616 DE 02 ...

  • 8. Jornal-5801-Assinado

    Publicado em 22/06/2026

    Jornal Oficial nº 5801 Pág. 1 Segunda-feira, 22 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5801 Pág. 1 Segunda-feira, 22 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 682 DE ...

  • 9. Jornal-5800-Assinado

    Publicado em 19/06/2026

    Jornal Oficial nº 5800 Pág. 1 Sexta-feira, 19 de junho de 2026
    JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS
    LEIS
    LEI N.º 14177, DE 15 DE JUNHO DE 2026
    SÚMULA: Acresce os artigos ...

  • 10. Jornal-5799-Assinado

    Publicado em 18/06/2026

    Jornal Oficial nº 5799 Pág. 1 Quinta-feira, 18 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5799 Pág. 1 Quinta-feira, 18 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIASPORTARIA CG-GAB Nº ...