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  • 1. Jornal-5689-Extra-Assinado

    Publicado em 30/01/2026

    Jornal Oficial nº 5689 Pág. 1 Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5689 Pág. 1 Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSRELATÓRIOSPREFEITURA DO ...

  • 2. Jornal-5688-Assinado

    Publicado em 30/01/2026

    Jornal Oficial nº 5688 Pág. 1 Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5688 Pág. 1 Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 77 DE 26 ...

  • 3. Jornal-5687-Assinado

    Publicado em 29/01/2026

    Jornal Oficial nº 5687 Pág. 1 Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5687 Pág. 1 Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 66 DE ...

  • 4. Jornal-5686-Assinado

    Publicado em 28/01/2026

    Jornal Oficial nº 5686 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5686 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1625 ...

  • 5. Jornal-5685-Assinado

    Publicado em 27/01/2026

    Jornal Oficial nº 5685 Pág. 1 Terça-feira, 27 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5685 Pág. 1 Terça-feira, 27 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 62 DE ...

  • 6. Jornal-5684-Assinado

    Publicado em 26/01/2026

    Jornal Oficial nº 5684 Pág. 1 Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5684 Pág. 1 Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14084, DE ...

  • 7. Jornal-5683-Assinado

    Publicado em 23/01/2026

    Jornal Oficial nº 5683 Pág. 1 Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5683 Pág. 1 Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14082, DE 21 DE ...

  • 8. Jornal-5682-Extra-Assinado

    Publicado em 22/01/2026

    Jornal Oficial nº 5682 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5682 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 45 DE ...

  • 9. Jornal-5681-Assinado

    Publicado em 22/01/2026

    Jornal Oficial nº 5681 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5681 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14078, DE 14 ...

  • 10. Jornal-Oficial-5680-Extra-Assinado

    Publicado em 21/01/2026

    Jornal Oficial nº 5680 Pág. 1 Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026Jornal Oficial nº 5680 Pág. 1 Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDEMONSTRATIVOPREFEITURA DO ...