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  • 1. Jornal-5740-Assinado

    Publicado em 01/04/2026

    Jornal Oficial nº 5740 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de abril de 2026Jornal Oficial nº 5740 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de abril de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 325 DE 24 DE ...

  • 2. Jornal-5739-Assinado

    Publicado em 31/03/2026

    Jornal Oficial nº 5739 Pág. 1 Terça-feira, 31 de março de 2026Jornal Oficial nº 5739 Pág. 1 Terça-feira, 31 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 314 DE ...

  • 3. Jornal-5738-Extra-Assinado

    Publicado em 30/03/2026

    Jornal Oficial nº 5737 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2026Jornal Oficial nº 5737 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVOATOS LEGISLATIVOSAMS – AUTARQUIA MUNICIPAL ...

  • 4. Jornal-5737-Extra-Assinado

    Publicado em 30/03/2026

    Jornal Oficial nº 5737 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2026Jornal Oficial nº 5737 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSRELATÓRIOSPREFEITURA DO ...

  • 5. Jornal-5736-Assinado

    Publicado em 30/03/2026

    Jornal Oficial nº 5736 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2026Jornal Oficial nº 5736 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 312 DE ...

  • 6. Jornal-5735-Extra-Assinado

    Publicado em 27/03/2026

    Jornal Oficial nº 5735 Pág. 1 Sexta-feira, 27 de março de 2026Jornal Oficial nº 5735 Pág. 1 Sexta-feira, 27 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDEMONSTRAÇÕESMUNICÍPIO DE ...

  • 7. Jornal-5734-Assinado

    Publicado em 27/03/2026

    Jornal Oficial nº 5734 Pág. 1 Sexta-feira, 27 de março de 2026Jornal Oficial nº 5734 Pág. 1 Sexta-feira, 27 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 339 DE 25 ...

  • 8. Jornal-5733-Assinado

    Publicado em 26/03/2026

    Jornal Oficial nº 5733 Pág. 1 Quinta-feira, 26 de março de 2026Jornal Oficial nº 5733 Pág. 1 Quinta-feira, 26 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14107, DE 24 DE ...

  • 9. Jornal-5732-Extra-Assinado

    Publicado em 25/03/2026

    Jornal Oficial nº 5732 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de março de 2026Jornal Oficial nº 5732 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSCAAPSML – CAIXA DE ...

  • 10. Jornal-5731-Assinado

    Publicado em 25/03/2026

    Jornal Oficial nº 5731 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de março de 2026Jornal Oficial nº 5731 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de março de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 315 DE ...