Ultimos 10 editais inseridos

  • 1. Jornal-5815-Assinado

    Publicado em 09/07/2026

    Jornal Oficial nº 5815 Pág. 1 Quinta-feira, 9 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5815 Pág. 1 Quinta-feira, 9 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 768 DE 06 DE ...

  • 2. Jornal-5814-Assinado

    Publicado em 08/07/2026

    Jornal Oficial nº 5814 Pág. 1 Quarta-feira, 8 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5814 Pág. 1 Quarta-feira, 8 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 708 DE 24 DE ...

  • 3. Jornal-5813-Assinado

    Publicado em 07/07/2026

    Jornal Oficial nº 5813 Pág. 1 Terça-feira, 7 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5813 Pág. 1 Terça-feira, 7 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 753 DE 01 DE ...

  • 4. Jornal-5812-Assinado

    Publicado em 06/07/2026

    Jornal Oficial nº 5812 Pág. 1 Segunda-feira, 6 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5812 Pág. 1 Segunda-feira, 6 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 756 DE 02 ...

  • 5. Jornal-5811-Assinado

    Publicado em 03/07/2026

    Jornal Oficial nº 5811 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5811 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14184, DE 01 DE JULHO ...

  • 6. Jornal-5810-Assinado

    Publicado em 02/07/2026

    Jornal Oficial nº 5810 Pág. 1 Quinta-feira, 2 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5810 Pág. 1 Quinta-feira, 2 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 709 DE 24 DE ...

  • 7. Jornal-5809-Assinado

    Publicado em 01/07/2026

    Jornal Oficial nº 5809 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de julho de 2026Jornal Oficial nº 5809 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de julho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIAPORTARIA SMOP-GAB Nº ...

  • 8. Jornal-5808-Assinado

    Publicado em 30/06/2026

    Jornal Oficial nº 5808 Pág. 1 Terça-feira, 30 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5808 Pág. 1 Terça-feira, 30 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 699 DE 23 ...

  • 9. Jornal-5807-Assinado

    Publicado em 29/06/2026

    Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5807 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de junho de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 14183, DE 25 DE ...

  • 10. Jornal-5806-Assinado

    Publicado em 26/06/2026

    Jornal Oficial nº 5806 Pág. 2 Sexta-feira, 26 de junho de 2026Jornal Oficial nº 5806 Pág. 2 Sexta-feira, 26 de junho de 2026III– utilização com acompanhamento de profissional capacitado, ...