Lei Orçamentária Anual - LOA

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Lei Orçamentária Anual - LOA

 

A Lei Orçamentária Anual conterá a origem, o montante e o destino dos recursos, como enuncia o art. 165, § 8º da Constituição Federal: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

A vigência da LOA é de um ano, de forma a coincidir com o ano civil (01 de janeiro a 31 de dezembro).

As leis orçamentárias anuais do município de Londrina podem ser acompanhados no índice ao lado de acordo com o respectivo período.

 

A Lei Orçamentária também é disponibilizada na forma do Orçamento Cidadão.

O Orçamento Cidadão é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse aqui o Orçamento Cidadão!

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2022

Lei nº 13.315 de 22 de dezembro de 2021

Volume I - Administração Direta (pdf, 4,83 MB)

Volume II - Administração Indireta (pdf, 4,69 MB)

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2022 - Lei nº 13.315 de 22 de dezembro de 2021 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 

Como foi sua elaboração?

O Orçamento do Município para o exercício de 2022 passou pelas seguintes etapas de elaboração:

Foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2022, foi apresentado em audiência pública, no dia 30 de agosto de 2021, às 15:00 horas, a transmissão da audiência foi realizada através da plataforma de Webconferência do Município e sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:

Gravação da Audiência Pública

Material da Audiência pública (pdf, 3,72 MB)

Em 31 de agosto de 2021 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2022 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2022 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 4.520 Extra Volume I e 4.521 Extra Volume II ambos de 29/12/2021, passando a vigorar como Lei nº 13.315 de 22 de dezembro de 2021. 

 

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2021

O Orçamento do Município para o exercício de 2021 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2021, foi apresentado em audiência pública, no dia 28 de agosto de 2020, às 15:00 horas, a transmissão da audiência foi realizada através da plataforma de Webconferência do Município e sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:

Gravação da Audiência Pública (link)

Material da Audiência pública (pdf)

Em 31 de agosto de 2020 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2021 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2021 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 4.241 Extra I e II ambos de 29/12/2020, com o número de Lei nº 13.186 de 28 de dezembro de 2020.

Volume I - Administração Direta (pdf, 5,79 MB)

Volume II - Administração Indireta (pdf, 4,62 MB)

 

A Lei Orçamentária Anual pode ser vista na forma do Orçamento Cidadão que é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse o Orçamento Cidadão 2021 clicando aqui (link).

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2021 - Lei nº 13.186 de 28 de dezembro de 2020 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2020

O Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2020, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

Em 30 de agosto de 2019 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2020 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.959 Extra I e II ambos de 27/12/2019, com o número de Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019.

 

Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2020:

Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019

Lei Orçamentária Anual - Volume I

Lei Orçamentária Anual - Volume II

 

O Orçamento Cidadão é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse o Orçamento Cidadão 2020 clicando aqui.

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.990/2019 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2019

O Orçamento do Município para o exercício de 2019 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2019, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

 

Em 31 de agosto de 2018 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2019 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.676 Extra I e II ambos de 14/12/2018, com o número de Lei nº 12.805 de 12 de dezembro de 2018.

 

Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2019:

Lei nº 12.805 de 12 de dezembro de 2018

Lei Orçamentária Anual - Volume I

Lei Orçamentária Anual - Volume II

 

Errata da Publicação Lei Orçamentária Anual - Volume I

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.805/2018 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2018

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2018, foi apresentada em audiência pública conjunta com o Plano Plurianual de 2018 - 2021, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

 

Em 31 de agosto de 2017 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2018 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Orçamento do Município para o exercício de 2018 foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, segue conforme Lei nº 12.646, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Jornal Oficial do Município nº 3.421 de 29 de dezembro de 2017:

Lei Orçamentária Anual 2018 - Volume I

Lei Orçamentária Anual 2018 - Volume II

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.646/2017 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual


 

Lei Orçamentária Anual de 2017

Lei nº 12.483, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Jornal Oficial do Município nº 3.160 de 30 de dezembro de 2016
Volume I - Administração Direta (pdf)
Volume II - Administração Indireta (pdf)


 

Lei Orçamentária Anual de 2016

Lei nº 12.381 de 21 de dezembro de 2015, publicada no Jornal Oficial do Município nº 2.884 de 23 de dezembro de 2015

Volume I - Administração Direta (pdf)
Volume II - Administração Indireta (pdf)

 

 

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