Legislação

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Legislação

LEI Nº 11.535 DE 9 DE ABRIL DE 2012 - Sistema Municipal de Cultura

LEI 13.019/2014 (MROSC) - Somente aplicada às parcerias com pessoa jurídica

Leis 
- Lei 12.638/2017 - NOVO Institui o instrumento de Bolsa de Estudo e Pesquisa

Lei 8.984/02 modificada pela 10.003/06 e 12.725/18 (vigente)

Lei 12.725 de 05 de julho de 2018
- Lei 8.984 de 06 de dezembro de 2002 (original)
Lei nº 8.317 de 28 de dezembro de 2000 (revogada)
Lei nº 7.237 de 19 de novembro de 1997 (revogada)
Lei nº 5.517 de 31 de agosto de 1993 (revogada)
Lei nº 5.305 de 23 de dezembro de 1992 (revogada)
  
Decretos

Decreto nº 35/2018 (NOVO)

Decreto nº 466/06 (revogado)

Decreto 042-05/02/2003 - Regulamenta a Lei de criação do PROMIC (revogado)

Decreto nº 036 de 10 de janeiro de 2002 (revogado)

Decreto nº 675 de 18 de dezembro de 2001  (revogado)

Decreto nº 619 de 28 de outubro de 1998 (revogado)

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 01/2018 - detalha o artigo 32 do Decreto nº 35/2018 acerca da prestação de contas simplificada para a Bolsa de Estudo e Pesquisa.
 

 

DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES DE ANALISE DE PROJETOS

CAPC – Comissão de Análise de Projetos Culturais

Decreto/Portaria

Nº JOM

Data de Publicação

Mandato

1

Decreto nº 1048/2011

1701

04/11/2011

Errata Publicada

2

Errata – Decreto nº 1048/2011

1710

17/11/2011

Até Maio/2013

3

Decreto nº 1311/2012

2008

31/10/2012

Até Dezembro/2013

4

Decreto nº 1338/2013

2305

13/11/2013

Até Novembro/2015

5

Decreto nº 1472/2014

2582

26/11/2014

Até Novembro/2016

6

Portaria SMC/GAB nº 002/2018

3516

04/05/2018

Até Fevereiro/2020

7

Portaria SMC/GAB nº 006/2018

3645

31/10/2018

Até Fevereiro/2020

8

Portaria SMC/GAB nº 007/2018

3651

09/11/2018

Até Fevereiro/2020

9

Portaria SMC/GAB nº 006/2019

3887 19/09/2019 Até Fevereiro/2020
10

Portaria SMC/GAB nº 004/2020

4014 06/03/2020 Até Março/2020

11

Portaria SMC/GAB nº 011/2020

4111

15/07/2020

Até Julho/2022

12

Portaria SMC/GAB nº 012/2020

4113

17/07/2020

Até Julho/2022

13

Portaria SMC/GAB nº 001/2021

4281

22/02/2021

Até Fevereiro/2023

 14

Portaria SMC/GAB nº 002/2021

4303 19/03/2021 Até Março/2023
 15

Portaria SMC/GAB nº 007/2021

4379 23/06/2021 Até Junho/2023
 16

Portaria SMC/GAB nº 008/2021

4383 29/06/2021 Até Junho/2023
 17

Portaria SMC/GAB nº 010/2021

4389 07/07/2021 Até Julho/2023

 

CAPPE – Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos

Decreto/Portaria

Nº JOM

Data de Publicação

Mandato

1

Decreto nº 1049/2011

1701

04/11/2011

Até Maio/2013

2

Decreto nº 1311/2012

2008

31/10/2012

Até Dezembro/2013

3

Decreto nº 328/2013

2135

04/04/2013

Até Dezembro/2013

4

Decreto nº 1339/2013

2305

13/11/2013

Até Novembro/2015

5

Decreto nº 1473/2014

2580

24/11/2014

Até Novembro/2016

6

Decreto nº 1098/2016

3081

13/09/2016

Até Agosto/2018

7

Decreto nº 1248/2016

3104

14/10/2016

Até Dezembro/2018

8

Decreto nº 1249/2016

3104

14/10/2016

Até Outubro/2018

9

Portaria SMC/GAB nº 001/2018

3477

13/03/2018

Até Abril/2019

10

Portaria SMC/GAB nº 003/2019

3811

07/07/2019

Até Junho/2021

11

Portaria SMC/GAB nº 016/2020

4192

27/10/2020

Até Outubro/2022

 12

Portaria SMC/GAB nº 009/2021

4384 30/06/2021 Até Junho/2023

 

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