Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Fonte: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - www.spm.gov.br
