Empresas podem apoiar o Programa de Reabilitação Profissional do INSS – sem custos e com impacto social
A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Londrina está apoiando a divulgação do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, que busca reinserir no mercado de trabalho segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficaram temporária ou permanentemente impedidos de exercer sua atividade original.
Esse processo é conduzido por uma equipe multidisciplinar do INSS, e uma das etapas pode incluir a realização de treinamentos práticos em empresas parceiras, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Por que sua empresa pode (e deve) participar
Empresas com mais de 100 funcionários têm a obrigatoriedade legal de preencher parte de seus cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS, conforme a chamada Lei de Cotas (Art. 93 da Lei 8.213/91).
Participar do Programa de Reabilitação Profissional é uma forma simples, sem custos e com forte impacto social de contribuir com a qualificação e reinserção desses profissionais.
Como funciona a parceria com o INSS
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O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) não gera nenhum custo para a empresa.
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O segurado reabilitando permanece sob responsabilidade do INSS durante o período de treinamento.
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Não há vínculo empregatício entre a empresa e o reabilitando.
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Em caso de acidente o processo é interrompido.
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Ao final do treinamento, o INSS emite um certificado de capacitação, indicando a nova função para a qual o segurado foi reabilitado.
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A empresa pode contratar esse profissional após a certificação, o que conta para o cumprimento da Lei de Cotas — mas isso não é obrigatório.
O que o INSS oferece ao reabilitando
Durante o processo, o INSS pode providenciar:
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Cursos de capacitação profissional;
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Treinamentos práticos nas empresas;
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Auxílio com transporte, alimentação e hospedagem, se necessário;
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Fornecimento de órteses, próteses e outros recursos quando essenciais ao processo.
Como participar
Empresas interessadas em colaborar com o Programa de Reabilitação Profissional devem entrar em contato com a equipe do INSS responsável:
Kelen Clemente Silva
Assistente Social – Reabilitação Profissional – INSS Londrina
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(43) 4009-3253 (telefone fixo)
(43) 4009-3250 (aplicativo de mensagens).