Além de manter serviços especializados e desenvolver programas de atendimento direto às mulheres, a SMPM atua na articulação com outros órgãos da administração municipal, visando promover a incorporação da perspectiva de gênero nas demais políticas públicas.
Nesta linha, as ações desenvolvidas envolvem: capacitação de gestores públicos em temas relacionados a gênero e políticas públicas, estabelecimento de redes intersetoriais para a integração de serviços e programas que atendam de forma direta ou indireta as mulheres e o desenvolvimento de projetos transversais em parceria com as demais secretarias e órgãos municipais, de forma a contemplar as demandas específicas das mulheres nas diversas áreas.
Estas são algumas das ações desenvolvidas.
Juntas Somos Mais
O Programa Juntas Somos Mais contempla ações nos territórios, abordando diferentes segmentos da sociedade (empresas, espaços religiosos, associações, organizações da sociedade civil, serviços da rede de saúde e assistência social, espaços religiosos, etc.), para disseminar informações e promover a reflexão sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, enfrentamento à violência e ao feminicídio e sobre os serviços disponíveis para o atendimento da mulher, seja ela em situação de violência ou não.
Oferece atividades informativas e preventivas que visam levar informações sobre direitos, serviços e ações direcionadas à população feminina do município de Londrina diretamente às mulheres, nas suas comunidades; orientar e promover encaminhamentos para serviços e programas específicos, de acordo com as demandas apresentadas e sensibilizar a população a reconhecer e enfrentar as formas de violência contra a mulher (violência doméstica e familiar, importunação sexual, e feminicídio), por meio de orientações sobre as legislações pertinentes, os serviços realizados pela Secretaria da Mulher e demais órgãos da rede de enfrentamento).
O programa foi institucionalizado em Londrina por meio do Decreto Municipal 784, de 24/06/2019.
Observatório da Violência
Trata-se de Projeto de Extensão do Departamento de Serviço Social da UEL, em parceria com a Universidade Federal Tecnológica do Paraná e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que tem o objetivo de criar um sistema integrado de cadastro e armazenamento de ocorrências de violência contra as mulheres, a fim de permitir o diagnóstico social do Município de Londrina.
O projeto tem, ainda, como objetivos específicos:
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Facilitar a criação de elementos de monitoramento e análise que sustentarão o conhecimento da violência contra as mulheres em Londrina;
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Elaborar o diagnóstico social da região analisada no tocante à violência contra as mulheres, atendendo uma das demandas da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres do Município de Londrina;
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Produzir subsídios às ações profissionais e políticas públicas a partir do real conhecimento da violência contra as mulheres em Londrina.
Mulheres Construindo Democracia
Projeto de Extensão do Departamento de Ciências Sociais da UEL em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que visa contribuir para a implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, bem como para a formação em temas relativos aos direitos das mulheres, direitos humanos e desenvolvimento humano sustentável. o Projeto coordena ações dirigidas a diferentes públicos e se organiza em seis linhas de ação:
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Gestão do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
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Participação popular e controle social nas políticas públicas intersetoriais para a transversalidade da perspectiva de gênero;
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Oficinas, rodas de conversa e cursos de curta duração com mulheres de diferentes grupos sociais, especialmente, em situação de vulnerabilidade social;
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Pesquisas sociais em políticas de gênero para subsídios ao Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
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Prevenção da violência contra as mulheres.
Para saber mais, visite o site do projeto.
Lei Maria da Penha vai à Escola
O Programa Lei Maria da Penha vai à Escola foi instituído pela Lei Municipal 12.662, de 23 de fevereiro de 2018, e consiste em inserir, nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e da rede privada do Município de Londrina, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
O Programa tem como propósitos:
– contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);
– impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;
– conscientizar os estudantes que compõem a comunidade escolar contra a prática da violência doméstica e familiar, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher;
– capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência em desfavor da mulher; e
– explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.
