PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

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REUNIÃO 202ª (Ducentésima Segunda)

   

DATA DA REUNIÃO:  06/05/2026

  Horário: 8 às 11 horas

Processo nº 19.006.180056/2021-40 - MS4 Administração de Bens e Capitais S/S Ltda

Processo  nº 19.006.008579/2025-93 -   Lactalis do Brasil – Comércio, Importação, Exportação de Laticínios Ltda.

Processo nº nº 19.006.048694/2025-09 -  J.P.N. Administradora Ltda

 

    Julgamentos:

3.1 - Processo nº 19.006.012661/2025-12(Voto)

Recorrente: João Batista da Silva

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.2- Processo nº 19.006.027071/2025-94(Voto)

Recorrente: Vicente Osvaldo Viggiani

Relator: Eduardo Luis de Oliveira

 

3.3-Processo nº 19.006.040728/2025-17(Voto)

Recorrente: Judson Clemente Lopes

Relator: Henrique Afonso Pipolo

 

3.4 - Processo nº 19.006.032869/2025-58(Voto)

Recorrente: Leopoldo Hoffmann Storti

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.5- Processo nº 19.006.067870/2025-01(Relatório)

Recorrente: Novo Mundo Administração de Bens Próprios e Agropecuária Ltda

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.6- Processo nº 19.006.083553/2025-24 –(Relatório e Voto)

Recorrente: Antonio Alves de Almeida

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.7- Processo nº 19.006.013109/2025-41(Relatório)

Recorrente: Janete Aparecida de Oliveira

Relatora: Yumiko Ueno Magno

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