Acesso à Informação

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Acesso à Informação (Selo) — Português (Brasil)

 

Legislação Municipal:

Em Londrina houve a regulamentação da LAI através do Decreto 712, de 11 de junho de 2015 com as alterações sofridas pelos Decretos: nº 744, de 21 de junho de 2016, e nº 713, de 11 de Junho de 2019.

 

Acesso à Informação:

O cidadão poderá acessar a Ouvidoria-Geral do Município para solicitar acesso à informação.

 

Saiba em que situações o cidadão pode acessar:

Quando houver interesse em solicitar, conforme o que preconiza a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto Municipal nº 712, de 11 de junho de 2015 com as alterações sofridas pelos Decretos: nº 744, de 21 de junho de 2016, e 713, de 11 de Junho de 2019.

 - Acesso à informações públicas;
 - Pedido de Desclassificação, Reclassificação ou Redução do Prazo de Sigilo para o acesso à informações públicas;
 - Recurso de pedido de acesso à informações públicas.

 

Clique no ícone abaixo para protocolar sua manifestação:

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Orientações sobre a abertura e tramitação de processos abertos na Ouvidoria-Geral, acesse:

Perguntas Frequentes

 

   


Sobre a Lei de Acesso a Informação:

 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o acesso à informação como um direito fundamental dos indivíduos, reforçou a publicidade como princípio básico da Administração Pública e criou instrumentos para aumentar a participação dos cidadãos nas decisões do governo.

 Após a Constituição, várias medidas foram adotadas para promover a divulgação de informações à sociedade, em âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal, e principalmente da aplicação de recursos públicos.

 Mesmo com os grandes os avanços alcançados, em termos de transparência ativa, era primordial estabelecer uma lei para que o cidadão pudesse solicitar informações públicas de seu interesse.

 Com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527, de 2011, esta lacuna foi preenchida.

 A LAI, além de consolidar a política de transparência governamental, estabelece procedimentos e regras específicas que possibilitam o exercício do direito constitucional de acesso a informações públicas pela sociedade.

 A LAI representa a consolidação das políticas de transparência governamental que vêm sendo adotadas nos últimos anos, ao instituir o princípio fundamental de que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo somente a exceção, garantindo o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal.

 A Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos e avança na área de transparência ativa, ao estabelecer obrigações de transparência a todos os poderes e a todos os entes federativos, proporcionando regulação sistêmica e harmônica do tema acesso à informação no Brasil.

 A LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e/ou municípios), nas esferas federais, estaduais e municipais, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 Cabe a cada estado/município instituir a sua própria regulamentação a luz da Lei 12.527, de 2011, observando assim aspectos e peculiaridades locais, de forma a traduzir as regras genéricas e abstratas da LAI, no interesse em conferir maior efetividade ao exercício do direito de acesso às informações públicas.

 Importante que ao regulamentar a LAI no município, os princípios gerais e as normas de vinculação nacional previstas na própria lei devem ser observados, a fim de se evitar questionamentos judiciais.

 

Vantagens da regulamentação local:

 • Clareza, para cidadãos e para servidores públicos, sobre os procedimentos para a realização de um pedido de acesso à informação;
• Identificação do responsável pelo fornecimento das informações;
• Clareza quanto à possibilidade de interposição de recursos, diante de negativa de informação;
• Redução do risco de o órgão fornecer informações sigilosas indevidamente;
• Definição de respaldo legal para a classificação de informações sigilosas;
• Melhor relacionamento com outras instituições públicas, em matéria de transparência e acesso à informação;
• Possibilidade de uso do normativo local como fundamento e orientação em ações judiciais relativas ao acesso à informação no município;
• Redução do risco de sanções, por parte dos Tribunais de Contas, ou de ações do Ministério Público contra o ente municipal, por omissão ou irregularidade, quanto aos normativos locais que ampliam a transparência pública.

 

 Referências Consultadas:

BRASIL. Escola Nacional de Administração Pública. Regulamentação da LAI nos Municípios. Módulo 1 Acesso à Informação - Um direito de todos. Brasília, 2015.

 BRASIL. Escola Nacional de Administração Pública. Regulamentação da LAI nos Municípios. Módulo 2 Regulamentando a LAI no Município. Brasília, 2015.

  


Acesso à Informação (Selo) — Português (Brasil)

 

 SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.


 UNIDADES ADMINISTRATIVAS - CONTATOS (e-SIC) 
Fontes: Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

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ACESF -  Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina

Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 2948 - centro - CEP: 86010-540
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 14h
Telefones: 3372-7860 ou 3372-7853 ou 3372-7863
 
Contatos:
Titular: Luci Risako Miyabe Yoshida
Suplente: Henrique de Castro Silva

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AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SMAA

Endereço: Rua da Natureza, 155 - Parque Arthur Thomas – Jardim Piza - CEP: 86041-020
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372-4791 ou 3372-4794

Contatos:
Titular:
Vanessa Ruthes Silva Gonçalves
Suplente: Elton Manoel Sacoman Longo

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AMBIENTE - SEMA

Endereço: Rua da Natureza, 155 - Parque Arthur Thomas – Jardim Piza - CEP: 86041-020 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372-4758 ou 3372-4760

Contatos:
Ttitular: Karine Gerber de Azevedo
Suplente: Fabiana Regina Borelli Amorim

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  ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS    

Endereço: Avenida Bandeirantes, 379, VIla Ipiranga - CEP: 86.010-020  
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h  
Telefones: 43 3378-0024

Contatos:
Titular: Juliana Gonçalves Catarino

Suplente: Vanessa Leite 

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CAAPSML - Caixa de Assistência e Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 333 Jardim Igapó CEP :86015-000   
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h  
Telefones: 43 3372-2511

Contatos:
Titular:
Graciele Gélio Tenório

Suplentes: Ely Tieko Yoshinaga e Paulo Sérgio Moura

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CMTU - Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina

Endereço: Rua Professor João Cândido, 1213 – Centro- CEP: 86010-001  
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h  
Telefones: 43 3379-7905 ou 3379-7923 

Contatos: 
Ttitular: Danylo Alvares 
Suplente: Lucas Fugiwara Ribeiro

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CODEL - Instituto de Desenvolvimento de Londrina

Endereço: Av. Ademar Pereira de Barros, 1010 Jardim Bela Suiça
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h    
Telefones: 43 3379-2310 ou 3379-2302

Contatos: 
Titular: Romulo da Cruz Silva
Suplente: Roberta Fortunato Zulin

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COHAB - Companhia de Habitação de Londrina

Endereço: Rua Pernambuco, 1002 - Centro - CEP: 86020-430
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h e 14h às 17h30
Telefones: 43 3315-2202 ou 3315-2221

Contatos: 
Titular:
Alzira Sant' Ana Azevedo

Suplente: Marta de Mello

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CONTROLADORIA - CGM            

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 1º andar - 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h     
Telefone: 43 3372-4295 ou 3372-4954

Contatos:
Ttitular:
Paula Caroline Alves de Oliveira Favoreto

Suplente: Gleice Rafaela Ferreira Alves Cutisque  

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logo ctd

 CTD - Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento S.A.            

Endereço:  Rua Cristiano Machado nº 332, Jd. Campo Belo, CEP 86062-000, Londrina PR.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h com intervalo de almoço das 12h às 13h12min.
Telefones: 43 43 3379-3478 ou 43 3379-3426

Contatos:
Titular:
Cristian Deyse Vertuam Vendrame

Suplente: Tatiane Ferreira Fim

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 CULTURA - SMC             

Endereço: Rua Maestro Egydio do Amaral - Praça Primeiro de Maio, 110 CEP: 86010-100 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h.
Telefone: 43 3371-6600 ou 3371-6602 

Contatos:
Titular:
Wagner Tatsuya Watanabe

Suplente: José Antonio Alegro

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DEFESA SOCIAL - SMDS

Endereço: Rua Prof.Joaquim de Matos Barreto, 333 - CEP: 86015-790 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 9h às 12h00min e das 14h às 17h30min. 
Telefones: 43 3372-4661 ou 3372-4662  

Contatos:
Titular: Rosylene Heckert Machado 

Suplente: Cinthia Tokie Hagarioyada 

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EDUCAÇÃO - SME

Endereço:  Rua Humaitá, 900 - Jardim Kennedy - CEP: 86060-060
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Telefone: 43 3375-0022 ou 3375-0168  

Contatos:
Titular: Cassia Talita Terciotti Moretti                 
Suplente:Juliana Coronado Mazetti 

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FAZENDA - SMF

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - CEP: 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372-4242 ou 3372-4279

Contatos:
Titular: Aguida Dias de Oliveira
Suplente: Eduardo Revoredo Benatti 

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   FEL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA 

     Endereço: Rua Gomes Carneiro, 315 CEP: 86015-240
     Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h
    

Telefone: 43 3372-9191

Contatos:
Titular: Junior Cesar Dias de Jesus
Suplente: Gustavo Corulli Richa

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GABINETE DO PREFEITO - CG 

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901  
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h
Telefone: 43 3372-4512

Contatos:
Titular: Silvia da Silva Galdino Oliveira
Suplente: Alexia Luise Innocencio

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GESTÃO PÚBLICA - SMGP

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372 4382 ou 3372-4390

Contatos:
Titular: Denise Teixeira Bertini
Suplente: Juliana Guimarães Cornélio Rodrigues

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GOVERNO - SMG  

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372 4429 ou 3372 4007

Contatos:
Tiitular: Edson Luis Baratto
Suplente:
Thiago Jorge Rodrigues Silvino

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IDOSO - SMI    

Endereço: Av. Duque de Caxias, 635 - Térreo - Jd. Mazzei II
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 10h às 16h  Contato Geral : 043 3372-4502 (das 12 às 18 horas)

Contatos: 43 3376-2646 ou 3376-2642
Titular:  Karen Bettina Ikeda de Ortiz
Suplente: Michel Alcazar Nakad

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IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina

Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 570 - Jd. Presidente - CEP: 86061-335  
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 14h e das 12h às 18h  
Telefones: 43 3372-8415 ou 3372-8404

Contatos:
Titular: Juliana de Souza Carneiro

Suplente:  Débora Patrícia Antonio

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Londrina Iluminação LONDRINA ILUMINAÇÃO

Endereço: Av Luigi Amorese, nº 6485-A, Jd Leonor, CEP 86071-020
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Telefones: 43 3375-2771 ou 3375-2763

Contatos:
Titular:
  Helder Rafael Cavalcante de Oliveira

Suplente: Ana Maria da Silva Fukushigue de Souza

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MULHER - SMPM           

Endereço: Rua Valparaíso, S/N, sala 03,  Mercado Municipal Guanabara, 
                                                                                     Parque Guanabara, CEP: 86050-150.

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h  às 18h
Telefone: 43 3378-0119 ou 3378-0115

Contatos:
Titular:
Rosangela Portella Teruel

Suplente: Marina Vieira da Silva

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OBRAS E PAVIMENTAÇÃO - SMOP

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h  
Telefones: 43 3372-4197 ou 3372-4192 ou  3372-4220


Titular: 
Valquiria de Fátima Pinto Pereira

Suplentes: Jefferson Fernando de Almeida ou Andreia Aparecida Furuzawa

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372-4852 ou 3372-4305

Contatos:
Titular:
Cíntia Bocchi Sonoda 

Suplente: Lucas Ferreira Santana

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PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA - SMPOT

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
Telefones: 43 3372-4450 ou 3372-4608  

Contatos:
Titular:
Alexander Korgut 

Suplente: Fabio Issamu Ariji

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PROCON - Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Endereço: Rua Piauí, nº 1117, Centro, Londrina - Paraná, CEP: 86020-390 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 9h às 15h 
Telefones: 43 3372-4825 

Contatos:
Ttitular:
Mário Lucas França de Oliveira

Suplente: Juliana Mayumi Ueda

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RECURSOS HUMANOS - SMRH  

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - 86015-901
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h  
Telefones: 43 3372-4032 ou 3372-4041

Contatos:
Titular:
 Tairini Silva Andrade

Suplente: Cintia Mara Fujii

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SAÚDE - SMS - GERAL

Endereço: Av. Theodoro Victoreli, 103, Jardim Helena - CEP: 86027-750
Horário de Atendimento:
Telefones: 43 3372-9431 ou 3372-9450  

Contatos:
Titular:
Rosana de Azevedo Campanhã

Suplente: Taciana Matzkeit da Silva

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SAÚDE - SMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE (Ambiental – Epidemiológica – Sanitária)

Endereço: Rua Attilio Octávio Bizatto, nº 480, Vila Siam, CEP 86010-340

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas
Telefone: 43 3372-9479

Contatos:
Titular: Fernanda Fabrin da Silva
Suplente: Cláudia Haggi Favero Monteiro

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ouvidoria2  SAÚDE - SMS - OUVIDORIA

Endereço: Av. Theodoro Victoreli, 103, Jardim Helena - CEP: 86027-750
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 17h
Telefones: 43 3375-0001  ou 0800-4001234 (opção 2)

Contatos:
Ouvidoras:
 Zilda Silva Mendes e Nereide Bonini


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TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SMTER

Endereço: Rua Pernambuco,162, Centro - CEP: 86020-120 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 14h
Telefones: 43 3373-5717 ou 3373-5701

Contatos:
Titular:
  Viviane Aparecida Américo de Oliveira

Suplente: Cesar Augusto Pifer Makiolke

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 Acesse aqui o rol de informações:

Informações Classificadas, Reclassificados e Desclassificadas


 Acesse aqui os relatórios:

Relatórios - Lei de Acesso à Informação


Orientações sobre a abertura e tramitação de processos abertos na Ouvidoria-Geral, acesse:

Perguntas Frequentes


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