LEGISLAÇÃO
PDDE E AÇÕES AGREGADAS
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Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada
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Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico
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Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 – Programa Tempo de Aprender
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Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de Recursos Multifuncionais
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Resolução nº 20, de 19 de outubro de 2018 – Escola Acessível (Acessibilidade)
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Resolução nº 17, de 22 de Dezembro de 2017 – Programa Novo Mais Educação
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Resolução nº 16, de 07 de outubro de 2020 – Emergencial