LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Nos anos 2000 surgiram novas ações em prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000), o início do processo de convergência das práticas de contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade em (2008), bem como a edição da Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da Transparência.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO pela Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.
O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, e as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes), inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.
- a) Balanço Orçamentário;
- b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
- c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
- d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- e) Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
- f) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
- g) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
- h) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
- i) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
- j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:
- a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
- b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
- c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos276, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Esse prazo, para o primeiro quadrimestre, encerra-se em 30 de maio; para o segundo quadrimestre, em 30 de setembro; e, para o terceiro quadrimestre, em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência.
O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes. As empresas estatais dependentes são as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital (excluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária).
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:284
- a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;
- b) dívida consolidada líquida;
- c) concessão de garantias e contragarantias; e
- d) operações de crédito.
No último quadrimestre, o RGF deverá conter, também, o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais – 2022 – Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
2024
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
2023
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2022
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2021
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2020
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2019
1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
3º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - Analítico
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2018
1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO |
Balanço Orçamentário - Receita |
3º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2017
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2016
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2015
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2014
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
6° Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
3° Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2013
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita
|
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2012
1º Bimestre | |
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2º Bimestre | |
|
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre | |
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4º Bimestre | |
|
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre | |
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6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Própio de Previdência Social dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2011
1º Bimestre | |
|
2º Bimestre | |
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1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
3º Bimestre | |
|
4º Bimestre | |
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2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre | |
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6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2010
1º Bimestre | |||
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
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2º Bimestre | |||
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
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3º Bimestre | |||
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
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1º Quadrimestre | |||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
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2º Quadrimestre | |||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
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3º Quadrimestre | |||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2009
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - retificação Demonstrativo Simplificado Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - retificação |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo Simplificado Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - retificação |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - retificação Demonstrativo Simplificado Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - retificação |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - retificação Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |
6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
1º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido Execução Orçamentária |
2º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo dos limites |
3º Quadrimestre |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2008
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário Receita Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
2º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
3º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário |
4º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Proprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Operações de Crédito |
5º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita |
6º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2007
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidoes Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo dos Restos a Pagar por poder e órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Púbicos de Saúde |
2º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo de Resultado Primário Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo dos restos a pagar por Poder e Órgão Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo dos Limites |
1º Quadrimestre
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Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
3º Bimestre
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Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo de Resultado Primário Demonstrativo do Resultado Nominal |
4º Bimestre
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Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Limites Demonstrativo de Resultado Primário Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida |
2º Quadrimestre
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Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
5º Bimestre
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Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo de Resultado Primário Demonstrativo do Resultado Nominal |
6º Bimestre
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Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Demonstrativo dos Limites Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo de Resultado Primário Demonstrativo do Resultado Nominal |
3º Quadrimestre
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Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Demonstrativo das Operações de Crédito Demonstrativo dos Restos a Pagar Demonstrativo dos Limites Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2006
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Bimestre
|
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo simplificado do relatório da Execução Orçamentária |
1º Quadrimestre
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3º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo simplificado do relatório da Execução Orçamentária |
4º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
2º Quadrimestre
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5º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo simplificado do relatório resumido da Execução Orçamentária |
6º Bimestre
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Balanço Orçamentário da Despesa
Balanço Orçamentário da Receita Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo simplificado do relatório resumido da Execução Orçamentária |
3º Quadrimestre
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Versão Simplificada 2006 - 1º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 2º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 3º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 4º Bimestre
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2005
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
1º Quadrimestre
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3º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
4º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Quadrimestre
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5º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
6º Bimestre
|
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Demonstrativo da Receita de Operações de Crédito e Despesas de Capital Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos |
3º Quadrimestre
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2004
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidoes Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Bimestre
|
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
1º Quadrimestre
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3º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
4º Bimestre
|
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Quadrimestre
|
5º Bimestre
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Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
6º Bimestre
|
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
3º Quadrimestre
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2003
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Bimestre
|
Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
1º Quadrimestre
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3º Bimestre
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Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
4º Bimestre
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Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
2º Quadrimestre
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5º Bimestre
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Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
6º Bimestre
|
Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
3º Quadrimestre
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2002
2002 |
1º Bimestre |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2001
2001 |
1º Bimestre |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2000
2000
|
1º Bimestre |
Balanço Orçamentário - Receita Balanço Orçamentário - Despesa Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão Demonstrativo do Resultado Primário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Demonstrativo das parcerias Público-privadas Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária |