LEI ALDIR BLANC - 14.017/2020
A Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi uma legislação aprovada para a realização de ações emergenciais, durante a ocorrência da pandemia de COVID-19. A área da Cultura foi muito afetada pelas restrições de saúde pública no período (2020/2021). Assim, Estados, Municípios e Distrito Federal receberam recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para a realização de programas e editais para a área..
Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, foram executados em 2020/2021 para o atendimento emergencial da área da Cultura. Após este ciclo, encerrou-se sua vigência e não foram feitos outros repasses de recursos, não havendo fomento à cultura referente à Lei Aldir Blanc nos exercícios posteriores.
EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC - 2021
(valor remanescente)
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Cultura informa que publicou em 2021 sete editais de fomento e mais um referente à Lei Aldir Blanc, o que resultou em mais de 1000 projetos inscritos e mais de 350 contratações que devem ser realizadas ainda em 2021.
Toda esse volume foi processado primeiramente pelas comissões de análise, que demandou mais de 4 meses de trabalho e, após a entrega dos resultados, a demanda foi encaminhada à equipe técnica da Secretaria.
Toda essa demanda está sendo processada por uma equipe bastante reduzida e, dessa forma, a finalização dos processos com o depósito dos repasses teve que sofrer ajustes no cronograma e será realizado da seguinte forma:
I - Edital nº 001/2021 Lei Aldir Blanc: O pagamento está sendo processado para acontecer até é final de dezembro/21. Os informes com as etapas estão sendo encaminhados por email.
Desejamos um FELIZ ANO NOVO e que em 2022 estejamos todos empenhados em tornar a Cultura de Londrina ainda mais forte e acessível!
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EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC - 2020
A Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Proposta para implantação da Lei Aldir Blanc no Município de Londrina
O Município de Londrina através do Decreto Municipal nº 1183/2020, que contempla as diretrizes definidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criou o Programa Londrina: Cultura faz História e regulamentou os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos para a implementação da medida emergencial da Lei 14.017/2020.
A Secretaria Municipal de Cultura lançou em 2020 editais de credenciamento para implementação da Lei Aldir Blanc e do Programa Londrina: Cultura faz História para execução até 31/12/2020, conforme previa a lei.
Com a prorrogação do prazo da Lei 14.017/2020 até 31/12/2021, em decorrência da sobra de recursos publicou-se o Edital 001/2021 contemplando todo o valor remanescente.
O Programa Londrina: Cultura faz História
Programa Londrina: Cultura faz História tem como finalidade a formação de acervo para o registro da atuação e trajetória dos agentes culturais em Londrina e é executado a partir das diretrizes e com os recursos da Lei nº 14.017/2020.
DOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
Editais de Chamamento Público para o processo de credenciamento de agentes culturais, com vistas a compor acervo de produtos com conteúdos de registro da memória artístico-cultural em formato digital (audiovisual), de agentes culturais, gravados em vídeo no formato digital, que versam sobre as suas próprias histórias, memórias, saberes e fazeres da Cultura, para integrar o Programa Londrina: Cultura faz História, da Secretaria Municipal de Cultura de Londrina;