Legislação/Competências

LEGISLAÇÕES REVOGADAS

• Portaria CG-OGM Nº 8, de 01 de novembro DE 2022 - SÚMULA: Nomeia membros para integrar o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) em cumprimento à Lei Federal 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Londrina por meio do Decreto Municipal 712/2015.

• Instrução Normativa 001/2018-OGM de 19 de fevereiro de 2018 - Estabelece e fixa diretrizes para a autuação e tramitação eletrônica dos Processos de Ouvidoria no Sistema SEI. (Revogado)

• Portaria CG-OGM Nº 4, de 01 de julho de 2022 - SÚMULA: Designa a composição do Comitê Executivo de Proteção de Dados - CEPD, instituído pelo Decreto Municipal 393, de 05 de abril de 2021, em cumprimento à Lei Federal 13.709/2019, Lei Geral de Proteção de Dados.

• Portaria CG-OGM Nº 3, de 11 de abril de 2022 -SÚMULA: Altera os membros integrantes do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) em cumprimento à Lei Federal 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Londrina por meio do Decreto Municipal 712/2015.

• Portaria CG-OGM N°2, de 22 de fevereiro de 2022 - SÚMULA: Normatiza o recebimento, tramitação e emissão de respostas aos processos gerados na Ouvidoria-Geral do Município, no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

• Portaria OGM Nº 01, de 18 de fevereiro de 2022 - SÚMULA: Nomeia membros para integrar o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) em cumprimento à Lei Federal 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Londrina por meio do Decreto Municipal 712/2015. (JOM 4568, de 22/2/2022, pag.3)

• Portaria CG-OGM Nº 5, de 13 de dezembro de 2021 - 

  Altera a composição da Comissão Interna de Apoio à LGPD, criada pela Portaria 03 de 18 de outubro de 2021, conforme Lei Federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, regulamentada pelo Decreto Municipal 214/2021, no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacion

  al.

• Decreto Municipal nº 393 de 05 de abril de 2021 -  Institui o Comitê Executivo de Proteção de Dados para identificar e implementar as medidas necessárias à adequação do Município de Londrina às exigências da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

• Decreto Municipal 1.028 de 20 de agosto de 2019 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.422, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a prestação dos serviços públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dispõe sobre o seu funcionamento.

•  Decreto Municipal 1.422, de 24 de novembro de 2016 -  Regulamenta à prestação dos serviços públicos da Ouvidoria- Geral do Município e dispõe sobre o seu funcionamento.