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LEGISLAÇÕES REVOGADAS
- INSTRUCAO NORMATIVA_001/2018-OGM de 19 de fevereiro de 2018 - Estabelece e fixa diretrizes para a autuação e tramitação eletrônica dos Processos de Ouvidoria no Sistema SEI. (Revogado)
- PORTARIA CG OGM Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Normatiza o recebimento, tramitação e emissão de respostas aos processos gerados na Ouvidoria-Geral do Município, no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. (JOM, 4465, de 19/10/2021, pag. 7) *** Revogada em substituição à PORTARIA CG-OGM Nº 2, de 22
- Decreto Municipal 1.028 de 20 de agosto de 2019 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.422, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a prestação dos serviços públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dispõe sobre o seu funcionamento.
- Decreto Municipal 1.422, de 24 de novembro de 2016 - Regulamenta à prestação dos serviços públicos da Ouvidoria- Geral do Município e dispõe sobre o seu funcionamento.
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