Legislação/Competências - Ouvidoria

LEGISLAÇÕES REVOGADAS

• INSTRUCAO NORMATIVA_001/2018-OGM de 19 de fevereiro de 2018 - Estabelece e fixa diretrizes para a autuação e tramitação eletrônica dos Processos de Ouvidoria no Sistema SEI. (Revogado)

• PORTARIA CG OGM Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 -  Normatiza o recebimento, tramitação e emissão de respostas aos processos gerados na Ouvidoria-Geral do Município, no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. (JOM, 4465, de 19/10/2021, pag. 7)  *** Revogada em substituição à PORTARIA CG-OGM Nº 2, de 22

• Decreto Municipal 1.028 de 20 de agosto de 2019 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.422, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a prestação dos serviços públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dispõe sobre o seu funcionamento.

•  Decreto Municipal 1.422, de 24 de novembro de 2016 -  Regulamenta à prestação dos serviços públicos da Ouvidoria- Geral do Município e dispõe sobre o seu funcionamento.