Legislação

Leis Municipais

Lei Municipal nº 12.340, de 9 de Outubro de 2015 - Altera a redação da Lei n° 11.860, de 21 de junho de 2013, que organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei Municipal nº 11.860/2013 - Organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revogando a Lei Municipal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1994, que criou o CMDR.

Lei Municipal Nº 11.366 de 3 de novembro de 2011 -  Altera a redação da Lei nº 11.054, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina.

Lei Municipal nº 11.054/2010 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina.

Decretos

Decreto Nº 287 de 11 de março de 2026 -  Altera o Decreto nº 1620, de 23 de dezembro de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Londrina - CMDR- LD, Gestão 2025-2027

Decreto Nº 1620 de 23 de dezembro  de 2025  Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR-LD, Gestão 2025-2027.

Decreto Nº 868 de 22 de julho de 2025 - Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 1607, de 06 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Londrina - CMDR- LD, Gestão 2023-2025

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