Normativas

Leis: 

LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024- Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

LEI Nº 13.928, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que institui o Dia Nacional da Economia Solidária. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13928.htm

LEI Nº 19784 - 20 DE DEZEMBRO DE 2018 que dispõe sobre a Política Estadual de Economia Solidária.

https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-19784-2018-parana-dispoe-sobre-apolitica-estadual-de-economia-solidaria

LEI Nº 10.523, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 que cria o Programa Municipal De Economia Solidária, e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2008/1053/10523/leiordinaria-n-10523-2008-cria-o-programa-municipal-de-economia-solidaria-e-daoutras-providencias

LEI Nº 13.306, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 que institui a Semana da Economia Solidária no Calendário Oficial de Comemorações do Município.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2021/1331/13306/leiordinaria-n-13306-2021-institui-a-semana-da-economia-solidaria-no-calendario-oficialde-comemoracoes-do-municipio