Destinação de Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

ANO: 2021 

 

♦ Destinações no momento da Declaração do Imposto de Renda (Lei 13.797, de 03/01/2019)

 

Neste segundo ano em que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) pôde receber destinações do imposto de renda de pessoas físicas no momento da Declaração, tivemos 230 contribuintes que destinaram, totalizando:

R$ 263.681,06 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos).

Ressalta-se, que neste caso, somente pessoas físicas podem destinar e o limite é de até 3% do imposto devido.

 

♦ Destinações até dezembro de 2021 - Pessoas físicas e jurídicas

Neste tipo de destinação é possível destinar até 6% do imposto de renda devido, no caso de pessoas físicas, ou até 1%, no caso de pessoas jurídicas.

Nesta modalidade de doação, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (CMDI) informa que recebeu os seguintes valores referentes à destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:

- Pessoas Físicas: R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 231.999,50 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

- Total: R$ 250.449,50 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e ciquenta centavos).

 

♦ Total de destinações em 2021: 

R$ 514.130,56 (quinhentos e quatorze mil, cento e trinta reais e cinquenta e seis centavos)

 

 

ANO: 2020

 

♦ Destinações no momento da Declaração do Imposto de Renda (Lei 13.797, de 03/01/2019)

Neste primeiro ano em que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) pôde receber destinações do imposto de renda de pessoas físicas no momento da Declaração, houve 255 contribuintes que destinaram parte de seus impostos, totalizando:

- R$ 193.575,01 (cento e noventa e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo).

 

Ressalta-se que, neste caso, somente pessoas físicas podem destinar e o limite é de até 3% do imposto devido.

 

♦ Destinações em dezembro de 2020 - Pessoas físicas e jurídicas

Neste tipo de destinação é possível destinar até 6% do imposto de renda devido, no caso de pessoas físicas, ou até 1%, se pessoas jurídicas.

Nesta modalidade de doação, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) informa que recebeu os seguintes valores referentes destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:

- Pessoas Físicas: R$ 20.870,00 (vinte mil, oitocentos e setenta reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).

- Total: R$ 201.870,00 (duzentos e um mil, oitocentos e setenta reais).

 

♦ Total de destinações em 2020: 

- R$ 395.445,01 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavo)

 

♦ Ações realizadas com recursos do FMDI em 2020:

- Compra de equipamentos de proteção individual (EPIS) para atender as demandas urgentes e imprevistas, em razão da pandemia da COVID-19, das instituições de longa permanência de Londrina, abrigos, entidades de atendimento a pessoas idosas e idosos em situação de vulnerabilidade - R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Aprovação: Resolução 013/2020-CMDI e Resolução 017/2020-CMDI

- Cofinanciamento (complemento) de recursos federais para o pagamento de 30 vagas em instituições de longa permanência para idosos (ILPI'S), pelo período de 12 meses - R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Aprovação: Resolução 012/2020-CMDI

- Autorização de edital (em fase de elaboração) para financiamento de projetos de instituições de longa permanência para idosos (ILPI'S), projetos de proteção social especial de média complexidade e de proteção social básica – R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Aprovação: Resolução 023/2020 e Resolução 027/2020-CMDI

- Autorização de edital para contratação de profissionais para realização de oficinas culturais e educacionais – R$300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovação: Resolução 004/2020-CMDI

- Projeto “Centro de Integração da Pessoa Idosa- Casa 60+ Londrina” a ser realizado pela entidade Agência Nacional de Promoção Humana (ANAPH) – Recurso da empresa Itaú, recebido por meio de Edital de Seleção – R$199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais). Aprovação: Resolução 005/2020 e Resolução 025/2020-CMDI

- Projeto “Inovações Tecnológicas para Estudos e Formação para o Envelhecimento” a ser executado pela entidade Casa de Maria – Centro de Apoio a Dependentes – Recurso da empresa Samsung, recebido por meio de Edital de Seleção – R$93.000,00 (noventa e três mil reais). Aprovação: Resolução 006/2020 e Resolução 026/2020-CMDI

- Aporte para o pagamento de ILPI'S conveniadas – R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Aprovação: Resolução 024/2020-CMDI

- Climatização dos centros de convivência da pessoa idosa das regiões leste e oeste – R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Aprovação: Resolução 029/2020-CMDI

 

Programa Nota Londrina

O Nota Londrina é um programa em que o cidadão solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF quando contrata algum serviço sujeito ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na cidade de Londrina recebendo, com isso, a devolução de parte do imposto em forma de créditos.

Estes créditos podem ser utilizados depois para abatimento de IPTU ou destinação a um dos Fundos Municipais de Políticas Públicas, como o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Quanto mais pessoas pedirem o CPF na nota, mais poderemos arrecadar e realizar projetos para a população idosa de Londrina. É preciso estar cadastrado no Programa para destinar. Mais informações: https://nota.londrina.pr.gov.br/

Valor arrecadado: R$ 182,02 (cento e oitenta e dois reais e dois centavos)

 

ANO: 2019

 

O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) informa que recebeu, no final de 2019, os valores abaixo referentes destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:

- Pessoas Físicas: R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 1.491.694,89 (um milhão, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos).

- TOTAL: R$ 1.517.454,89 (um milhão, quinhentos e dezesete reais e oitenta e nove centavos).

 

Programa Nota Londrina

Valor arrecadado: R$225,86 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis um centavos), provenientes de 07 cidadãos que destinaram seus créditos ao FMDI.

 

ANO: 2018

 

O Fundo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) informa que recebeu, no final de 2018, os valores abaixo referentes destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:

- Pessoas Físicas: R$ 24.015,00 (vinte e quatro mil e quinze reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

- TOTAL: R$ 474.015,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais).

 

Programa Nota Londrina

Valor arrecadado: R$273,71 (duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), provenientes de 10 cidadãos que destinaram seus créditos ao FMDI.

 

O CMDI aprovou um edital (Resolução 012/2018-CMDI), no valor de R$180.000,00, para a elaboração e confecção de materiais informativos e campanhas publicitárias objetivando a conscientização e o esclarecimento da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa. Foram confeccionados folderes sobre os serviços da Secretaria e as doações ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, panfletos sobre as vagas de estacionamento exclusivas para pessoas idosas (Multa Moral e orientações para solicitar a credencial), passagens interestaduais gratuitas e/ou com desconto, além de campanha em rádios, jornais e televisão.

 

ANO: 2017

 

O Fundo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) recebeu, no final de 2017, os seguintes valores provenientes da destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:

- Pessoas Físicas: R$ 20.910,00 (vinte mil, novecentos e dez reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).

- TOTAL: R$ 905.910,00 (novecentos e cinco mil, novecentos e dez reais).

Observação: os recursos de 2017 foram reservados para o Projeto "Casa Dia". É um serviço novo que consiste no acolhimento de pessoas idosas na modalidade semi-integral e que será realizado por meio de termo de colaboração (conveniamento) com organizações da sociedade civil. O resultado do chamamento público foi publicado no Jornal Oficial nº 3.726, de 20/02/2019, e a entidade selecionada foi a Cristma – Movimento Cristo Te Ama - CNPJ 01.669.716.0001-49.

Objetivo da Casa Dia: Proporcionar espaço de atendimento, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados durante o dia ou parte dele.

 

Programa Nota Londrina

Pela primeira vez o FMDI também recebeu recursos por meio do Programa Nota Londrina.

O valor arrecadado neste primeiro ano foi de R$35,31 (trinta e cinco reais e trinta e um centavos), provenientes de 02 cidadãos que destinaram seus créditos ao FMDI.

 

ANO: 2016

 

Valores recebidos pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina, no final do ano de 2016, provenientes da destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:

- Pessoas Físicas: R$ 16.745,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Com estes recursos, após edital de chamamento público, foram executados os seguintes projetos (Resoluções 011/2016014/2016016/2016):

 

I – Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS) - CNPJ 77.702.488/0001-23:

- Projeto “Melhoria na prestação do serviço aos idosos institucionalizados na SEPS”

- Objetivo: Contratação de nutricionista e terapeuta ocupacional; compra de camas-berço e panelas industriais.

Valor: R$63.639,29 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).

 

II – Lar Maria Tereza Vieira – CNPJ 80.760.879/0001-09:

- Projeto “Qualidade em Lavanderia”

- Objetivo: Instalação de novos equipamentos para a lavanderia, melhorando a qualidade da higienização das roupas dos idosos, em conformidade com a Resolução 283 da Anvisa.

Valor: R$45.801,12 (quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

- Projeto “A Inclusão do Profissional de Terapeuta Ocupacional na Equipe Multidisciplinar do Lar Maria Tereza”

- Objetivo: Contratação de Terapeuta Ocupacional para integrar equipe multidisciplinar da entidade.

- Valor: R$24.198,88 (vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

- Observação: a entidade dará contrapartida financeira.

 

III – Obras Assistenciais São Vicente de Paulo de Londrina – CNPJ 78.627.528/0001-82:

- Projeto “Melhoria no Atendimento Prestado aos Idosos do Asilo São Vicente de Paulo”

- Objetivo: Reforma dos banheiros, colocação de divisórias nos quartos e contratação de terapeuta ocupacional.

- Valor: R$70.000,00 (setenta mil reais).

- Observação: a entidade dará contrapartida financeira.

 

IV – Geração Integrar – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais - CNPJ: 01.879.346/0001-74:

- Projeto “Integração, Saúde e Bem-Estar”

- Objetivo: oferecer treinamento funcional para idosos e atendimento feito por profissional de Assistência Social.

- Valor: R$69.938,40 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

 

V – Instituto Roberto Miranda (IRM) – CNPJ: 78.022.746/0001-93:

- Projeto “Ampliação e Melhoria do Atendimento do Projeto Espaço Nota 10”

- Objetivo: adquirir materiais de consumo e equipamentos a fim de ampliar o número de vagas nas oficinas pedagógicas, terapêuticas, esportivas e culturais já realizadas com idosos deficientes visuais e suas famílias.

Valor: R$69.989,03 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos).

 

ANO: 2015

 

No final de 2015 o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) recebeu os seguintes valores provenientes de destinação de percentual do imposto de renda devido:

- Pessoas Físicas: R$ 18.690,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa reais);

- Pessoas Jurídicas: R$ 710.800,00 (setecentos e dez mil e oitocentos reais).

Uso dos recursos:

- Reserva de recursos para equipar o CCI Norte: R$300.000,00 (Resolução 002/2016)

- Reserva de recursos para campanhas publicitárias educativas: R$200.000,00 (Resolução 003/2016)

 

ANOS: 2014-2015

 

No final de 2014 o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) recebeu mais uma grande doação, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de percentual do imposto de renda devido de uma grande empresa.

Com este recurso o Conselho do Idoso aprovou a construção de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa na Região Norte de Londrina (Resolução 001/2015 do CMDI, publicada no Jornal Oficial 2.649, de 20/02/2015, páginas 24 e 25). Este espaço é uma necessidade antiga da região, que possui a segunda maior população idosa da cidade - 16 mil pessoas com 60 anos ou mais.

Vale ressaltar, ainda, que a construção de um Centro de Convivência naquela área é, também, proposta aprovada há anos em Conferências Municipais.

 

ANOS: 2012-2014

 

Em 31/12/2012 o FMDI recebeu a doação de R$1.063.375,00 provenientes de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas.

Após receber este recurso, nos anos de 2013 e 2014, com o apoio técnico da Secretaria Municipal do Idoso, o CMDI publicou 3 editais com o intuito de estabelecer regras para que entidades beneficentes e de utilidade pública pudessem pleitear estes valores.

Veja as entidades que já foram beneficiadas:

 

Sociedade Espírita de Promoção Social: Lar das Vovozinhas Gilda Marconi e Lar dos Vovôs Raul Faria Carneiro:

- Projeto “Aquisição de um microônibus” - R$115.000,00;

- Projeto “Adequação de espaço físico: transformação em sala de convivência do idoso, salas de fisioterapia e cozinha” - R$85.000,00.

- Projeto “Instalação de sistema de aquecimento solar de água” - R$44.330,00;

- Projeto “Reestruturação física da SEPS, com modernização da cozinha e melhorias funcionais” - R$55.670,00.

- Projeto “Contratação de uma nutricionista e de uma terapeuta ocupacional para atendimento aos idosos da instituição” - R$60.865,33.

TOTAL: R$360.865,33

 

Lar Maria Tereza Vieira:

- Projeto “Aquisição de um veículo” - R$53.435,00.

- Projeto “Melhoria no atendimento fisioterapêutico” (equipamentos e mobiliário para sala de fisioterapia e academia) - R$21.000,00.

- Projeto “Construção e reforma para ampliação e adequação das instalações” - R$125.565,00.

- Projeto “Aquisição de novos equipamentos para a cozinha” - R$23.474,00.

- Projeto “Aquisição de novos equipamentos para a lavanderia” - R$65.500,00.

- Projeto “Atendimento de Terapeuta Ocupacional” - R$32.883,84 (projeto não desenvolvido/arquivado - recurso não executado).

TOTAL: R$321.857,84

 

Obras Assistenciais São Vicente de Paulo de Londrina:

- Projeto “Troca de pisos em áreas emergenciais” - R$160.000,00.

- Projeto “Aquisição de veículo” - R$40.000,00.

- Projeto “Dança para idosos do Asilo São Vicente de Paulo de Londrina” - R$19.638,12.

TOTAL: R$219.638,12

 


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