CAMPANHA "O FUTURO É AGORA"
A campanha “O FUTURO É AGORA” é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) cujo objetivo é divulgar que o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina (FMDPI), criado inicialmente pela Lei municipal 7.841/99, posteriormente revogada e substituída pela Lei muicipal 13.354, de 03 de março de 2022, com regulamentação empreendida pelo Decreto 601/2003, pode receber destinações de Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
Importante ressaltar que os recursos obtidos serão destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e que beneficiarão a população idosa de Londrina.
Além disso, o uso dos recursos é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso, pelo próprio CMDPI, pela Controladoria de Londrina, TCE-PR e, ainda, o Ministério Público do Paraná, que desde 2016 tem realizado auditorias nas contas do FMDPI, não constantando nenhuma irregularidade até o momento.
As destinações de IR devido e as deduções foram regulamentadas pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei 12.213/2010, Lei 13.797/2019 e Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011.
CNPJ do FMDPI: 12.147.162/0001-36
COMO DESTINAR?
-
DURANTE O ANO
Nesta modalidade de destinação, o que for destinado ao Fundo da Pessoa Idosa (até o último dia útil do ano corrente) poderá ser deduzido na declaração de imposto de renda que será prestada no ano seguinte (referente ao ano em que foi realizada a destinação).
As destinações de IR devido são feitas por meio de documento de arrecadação municipal (boletos).
As empresas poderão destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.
Para destinar, acesse o QR Code e gere o seu boleto.
- Valor a ser destinado (pessoas físicas podem destinar até 6% do IMPOSTO DEVIDO / pessoas jurídicas até 1%).
Atenção: Você pode doar em qualquer momento do ano. As guias deverão ser pagas no máximo até o último dia de expediente bancário do ano e caso haja desistência, não sendo pagas, não geram obrigações/dívidas aos contribuintes.
-
NO MOMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI 13.797, de 03/01/2019
O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina (FMDPI) pode receber destinações no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física.
A destinação é feita diretamente na declaração (DARF) e é limitada à 3% do imposto devido. O próprio programa faz o cálculo deste valor.
A pessoa física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na declaração, seja destinado diretamente para o FMDPI.
Procedimentos para destinar:
- Realizar declaração no modelo completo;
- Na aba "Fichas da Declaração", selecionar o menu "Doações Diretamente na Declaração";
- Selecione a ficha "IDOSO";
- Clique em "Novo", escolha tipo de fundo (MUNICIPAL);
- Preencher o campo "Valor" até o montante disponível para doação. O valor que poderá ser destinado já é calculado automaticamente pelo programa e estará no campo "Valor disponível para doação";
- Imprima a DARF e realize o pagamento até o último dia de prazo de entrega da Declaração.
Observações:
- Pessoas com restituição de imposto a receber: o valor destinado será SOMADO à sua restituição atualizado pela Taxa Selic.
- Pessoas com imposto a pagar: o valor destinado será ABATIDO do que você deveria pagar.
Material explicativo para download (861 KB): Campanha Destinação - Receita Federal.
Dúvidas ou mais informações:
CMDPI - Londrina
Av. Duque de Caxias, nº 333 (prédio da CAAPSML) - Jd. Igapó
CEP 86015-000 - Londrina - PR
Fones: (43) 3771-6343 ou 3771-6344
E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento: segunda a sexta-feira das 9h às 12h30 e das 13h às 15h
BANCO DE PROJETOS DE FLUXO CONTÍNUO
A Resolução 015/2022 que dispõe sobre o Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, de fluxo contínuo, foi atualizada por meio da Resolução 025/2023, ou seja, a apresentação de projetos em caráter contínuo e periódico devem estar de acordo com os termos regulamentados pelas duas Resoluções.
Segue abaixo as propostas aptas a receberem recursos por meio de destinações do Imposto de Rendo Devido ao FMDPI, para maiores informações clique no nome do projeto:
|
INSTITUIÇÃO |
PROJETO |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAPTAÇÃO (CAC) |
VALOR PARA CAPTAÇÃO |
VALOR ARRECADADO |
FMDPI (10%) |
|
1. Casa do Bom Samaritano |
CAC 002/2023 |
R$ 141.290,00 |
R$ 69.350,00 |
R$ 6.935,00 |
|
|
CAC 006/2023 |
R$ 221.728,24 |
R$ 650,00 |
R$ 65,00 |
||
| 3. "Envelhecimento Saudável: A Importância das Academias ao Ar Livre para Idosos em Instituições de Acolhimento" | CAC 005/2024 | R$ 173.722,57 | Ainda não obteve arrecadação | ------ | |
|
2. Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes |
1."Atendimento Psico Social para Pessoas Idosas e suas Famílias com Integrated Multi Terapia IMT e inclusão Produtiva" |
CAC 003/2023 |
R$ 315.533,00 |
R$ 62.645,21 |
R$ 6.264,52 |
| 2. "Aquisição de Veículo" | CAC 006/2024 | R$ 159.500,00 | Ainda não obteve arrecadação | ------ | |
|
3. CRISTMA - Movimento Cristo Te Ama- Fundação Tamarozi |
CAC 007/2023 |
R$ 269.691,30 |
R$ 14.200,00 |
R$ 1.420,00 |
|
| 4. Lar Maria Tereza Vieira |
CAC 002/2024 |
R$ 175.583,34 |
R$ 30.000,00 |
R$ 3.000,00 | |
|
5. Sociedade Espírita de Promoção Social - SEPS |
CAC 009/2023 |
R$ 119.090,00 |
R$ 12.500,00 |
R$ 1.250,00 |
|
|
CAC 010/2023 |
R$ 60.775,00 |
Ainda não obteve arrecadação |
------ | ||
|
6. Instituto Não Me Esqueças |
CAC 001/2024 |
R$ 275.240,00 |
Ainda não obteve arrecadação |
------ | |
| 2. "MusicalMente" | CAC 004/2024 | R$ 461.899,33 | Ainda não obteve arrecadação | ------ | |
|
7. Lar São Vicente de Paulo |
CAC 003/2024 |
R$ 63.954,12 |
Ainda não obteve arrecadação |
------ | |
|
8. Casa de Maria Centro de Apoio a Dependentes |
1. “Integração Tecnológico, Cultural e Social Pessoas Envelhecidas” |
CAC 005/2023 |
R$ 199.472,23 |
R$ 5.700,00 |
R$ 570,00 |
Dúvidas ou mais informações:
CMDPI - Londrina
Av. Duque de Caxias, nº 333 (prédio da CAAPSML) - Jd. Igapó
CEP 86015-000 - Londrina - PR
Fones: (43) 3771-6343 ou 3771-6344
E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento: segunda a sexta-feira das 9h às 12h30 e das 13h às 15h
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Destinações de Imposto de Renda ao FMDPI, nos anos de 2022 e 2023
ANO: 2022
♦ Destinações no momento da Declaração do Imposto de Renda (Lei 13.797, de 03/01/2019)
As destinações do imposto de renda de pessoas físicas no momento da Declaração totalizaram o valor de:
R$ 330.048,81 (trezentos e trinta mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos).
Ressalta-se, que neste caso, somente pessoas físicas podem destinar e o limite é de até 3% do imposto devido.
♦ Destinações até dezembro de 2022 - Pessoas físicas e jurídicas por meio de documetno de arrecadação municipal (boleto)
Neste tipo de destinação é possível destinar até 6% do imposto de renda devido, no caso de pessoas físicas, ou até 1%, no caso de pessoas jurídicas.
Nesta modalidade de doação, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina (CMDPI) informa que recebeu os seguintes valores referentes à destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 30.550,00 (trinta mil, quinhentos e cinquenta reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil).
- Total: R$ 95.550,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).
♦ Total de destinações em 2022:
R$ 425.130,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e trinta reais e cinquenta e seis centavos)
ANO: 2021
♦ Destinações no momento da Declaração do Imposto de Renda (Lei 13.797, de 03/01/2019)
Neste segundo ano em que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) pôde receber destinações do imposto de renda de pessoas físicas no momento da Declaração, tivemos 230 contribuintes que destinaram, totalizando:
R$ 263.681,06 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos).
Ressalta-se, que neste caso, somente pessoas físicas podem destinar e o limite é de até 3% do imposto devido.
♦ Destinações até dezembro de 2021 - Pessoas físicas e jurídicas
Neste tipo de destinação é possível destinar até 6% do imposto de renda devido, no caso de pessoas físicas, ou até 1%, no caso de pessoas jurídicas.
Nesta modalidade de doação, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (CMDI) informa que recebeu os seguintes valores referentes à destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 231.999,50 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
- Total: R$ 250.449,50 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e ciquenta centavos).
♦ Total de destinações em 2021:
R$ 514.130,56 (quinhentos e quatorze mil, cento e trinta reais e cinquenta e seis centavos)
ANO: 2020
♦ Destinações no momento da Declaração do Imposto de Renda (Lei 13.797, de 03/01/2019)
Neste primeiro ano em que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) pôde receber destinações do imposto de renda de pessoas físicas no momento da Declaração, houve 255 contribuintes que destinaram parte de seus impostos, totalizando:
- R$ 193.575,01 (cento e noventa e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo).
Ressalta-se que, neste caso, somente pessoas físicas podem destinar e o limite é de até 3% do imposto devido.
♦ Destinações em dezembro de 2020 - Pessoas físicas e jurídicas
Neste tipo de destinação é possível destinar até 6% do imposto de renda devido, no caso de pessoas físicas, ou até 1%, se pessoas jurídicas.
Nesta modalidade de doação, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) informa que recebeu os seguintes valores referentes destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 20.870,00 (vinte mil, oitocentos e setenta reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).
- Total: R$ 201.870,00 (duzentos e um mil, oitocentos e setenta reais).
♦ Total de destinações em 2020:
- R$ 395.445,01 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavo)
♦ Ações realizadas com recursos do FMDI em 2020:
- Compra de equipamentos de proteção individual (EPIS) para atender as demandas urgentes e imprevistas, em razão da pandemia da COVID-19, das instituições de longa permanência de Londrina, abrigos, entidades de atendimento a pessoas idosas e idosos em situação de vulnerabilidade - R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Aprovação: Resolução 013/2020-CMDI e Resolução 017/2020-CMDI
- Cofinanciamento (complemento) de recursos federais para o pagamento de 30 vagas em instituições de longa permanência para idosos (ILPI'S), pelo período de 12 meses - R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Aprovação: Resolução 012/2020-CMDI
- Autorização de edital (em fase de elaboração) para financiamento de projetos de instituições de longa permanência para idosos (ILPI'S), projetos de proteção social especial de média complexidade e de proteção social básica – R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Aprovação: Resolução 023/2020 e Resolução 027/2020-CMDI
- Autorização de edital para contratação de profissionais para realização de oficinas culturais e educacionais – R$300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovação: Resolução 004/2020-CMDI
- Projeto “Centro de Integração da Pessoa Idosa- Casa 60+ Londrina” a ser realizado pela entidade Agência Nacional de Promoção Humana (ANAPH) – Recurso da empresa Itaú, recebido por meio de Edital de Seleção – R$199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais). Aprovação: Resolução 005/2020 e Resolução 025/2020-CMDI
- Projeto “Inovações Tecnológicas para Estudos e Formação para o Envelhecimento” a ser executado pela entidade Casa de Maria – Centro de Apoio a Dependentes – Recurso da empresa Samsung, recebido por meio de Edital de Seleção – R$93.000,00 (noventa e três mil reais). Aprovação: Resolução 006/2020 e Resolução 026/2020-CMDI
- Aporte para o pagamento de ILPI'S conveniadas – R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Aprovação: Resolução 024/2020-CMDI
- Climatização dos centros de convivência da pessoa idosa das regiões leste e oeste – R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Aprovação: Resolução 029/2020-CMDI
Programa Nota Londrina
O Nota Londrina é um programa em que o cidadão solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF quando contrata algum serviço sujeito ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na cidade de Londrina recebendo, com isso, a devolução de parte do imposto em forma de créditos.
Estes créditos podem ser utilizados depois para abatimento de IPTU ou destinação a um dos Fundos Municipais de Políticas Públicas, como o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Quanto mais pessoas pedirem o CPF na nota, mais poderemos arrecadar e realizar projetos para a população idosa de Londrina. É preciso estar cadastrado no Programa para destinar. Mais informações: https://nota.londrina.pr.gov.br/
Valor arrecadado: R$ 182,02 (cento e oitenta e dois reais e dois centavos)
ANO: 2019
O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) informa que recebeu, no final de 2019, os valores abaixo referentes destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 1.491.694,89 (um milhão, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos).
- TOTAL: R$ 1.517.454,89 (um milhão, quinhentos e dezesete reais e oitenta e nove centavos).
Programa Nota Londrina
Valor arrecadado: R$225,86 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis um centavos), provenientes de 07 cidadãos que destinaram seus créditos ao FMDI.
ANO: 2018
O Fundo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) informa que recebeu, no final de 2018, os valores abaixo referentes destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 24.015,00 (vinte e quatro mil e quinze reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
- TOTAL: R$ 474.015,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais).
Programa Nota Londrina
Valor arrecadado: R$273,71 (duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), provenientes de 10 cidadãos que destinaram seus créditos ao FMDI.
O CMDI aprovou um edital (Resolução 012/2018-CMDI), no valor de R$180.000,00, para a elaboração e confecção de materiais informativos e campanhas publicitárias objetivando a conscientização e o esclarecimento da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa. Foram confeccionados folderes sobre os serviços da Secretaria e as doações ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, panfletos sobre as vagas de estacionamento exclusivas para pessoas idosas (Multa Moral e orientações para solicitar a credencial), passagens interestaduais gratuitas e/ou com desconto, além de campanha em rádios, jornais e televisão.
ANO: 2017
O Fundo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) recebeu, no final de 2017, os seguintes valores provenientes da destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 20.910,00 (vinte mil, novecentos e dez reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).
- TOTAL: R$ 905.910,00 (novecentos e cinco mil, novecentos e dez reais).
Observação: os recursos de 2017 foram reservados para o Projeto "Casa Dia". É um serviço novo que consiste no acolhimento de pessoas idosas na modalidade semi-integral e que será realizado por meio de termo de colaboração (conveniamento) com organizações da sociedade civil. O resultado do chamamento público foi publicado no Jornal Oficial nº 3.726, de 20/02/2019, e a entidade selecionada foi a Cristma – Movimento Cristo Te Ama - CNPJ 01.669.716.0001-49.
Objetivo da Casa Dia: Proporcionar espaço de atendimento, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados durante o dia ou parte dele.
Programa Nota Londrina
Pela primeira vez o FMDI também recebeu recursos por meio do Programa Nota Londrina.
O valor arrecadado neste primeiro ano foi de R$35,31 (trinta e cinco reais e trinta e um centavos), provenientes de 02 cidadãos que destinaram seus créditos ao FMDI.
ANO: 2016
Valores recebidos pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina, no final do ano de 2016, provenientes da destinação de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas:
- Pessoas Físicas: R$ 16.745,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Com estes recursos, após edital de chamamento público, foram executados os seguintes projetos (Resoluções 011/2016, 014/2016, 016/2016):
I – Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS) - CNPJ 77.702.488/0001-23:
- Projeto “Melhoria na prestação do serviço aos idosos institucionalizados na SEPS”
- Objetivo: Contratação de nutricionista e terapeuta ocupacional; compra de camas-berço e panelas industriais.
Valor: R$63.639,29 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).
II – Lar Maria Tereza Vieira – CNPJ 80.760.879/0001-09:
- Projeto “Qualidade em Lavanderia”
- Objetivo: Instalação de novos equipamentos para a lavanderia, melhorando a qualidade da higienização das roupas dos idosos, em conformidade com a Resolução 283 da Anvisa.
Valor: R$45.801,12 (quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
- Projeto “A Inclusão do Profissional de Terapeuta Ocupacional na Equipe Multidisciplinar do Lar Maria Tereza”
- Objetivo: Contratação de Terapeuta Ocupacional para integrar equipe multidisciplinar da entidade.
- Valor: R$24.198,88 (vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
- Observação: a entidade dará contrapartida financeira.
III – Obras Assistenciais São Vicente de Paulo de Londrina – CNPJ 78.627.528/0001-82:
- Projeto “Melhoria no Atendimento Prestado aos Idosos do Asilo São Vicente de Paulo”
- Objetivo: Reforma dos banheiros, colocação de divisórias nos quartos e contratação de terapeuta ocupacional.
- Valor: R$70.000,00 (setenta mil reais).
- Observação: a entidade dará contrapartida financeira.
IV – Geração Integrar – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais - CNPJ: 01.879.346/0001-74:
- Projeto “Integração, Saúde e Bem-Estar”
- Objetivo: oferecer treinamento funcional para idosos e atendimento feito por profissional de Assistência Social.
- Valor: R$69.938,40 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
V – Instituto Roberto Miranda (IRM) – CNPJ: 78.022.746/0001-93:
- Projeto “Ampliação e Melhoria do Atendimento do Projeto Espaço Nota 10”
- Objetivo: adquirir materiais de consumo e equipamentos a fim de ampliar o número de vagas nas oficinas pedagógicas, terapêuticas, esportivas e culturais já realizadas com idosos deficientes visuais e suas famílias.
Valor: R$69.989,03 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos).
ANO: 2015
No final de 2015 o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) recebeu os seguintes valores provenientes de destinação de percentual do imposto de renda devido:
- Pessoas Físicas: R$ 18.690,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa reais);
- Pessoas Jurídicas: R$ 710.800,00 (setecentos e dez mil e oitocentos reais).
Uso dos recursos:
- Reserva de recursos para equipar o CCI Norte: R$300.000,00 (Resolução 002/2016)
- Reserva de recursos para campanhas publicitárias educativas: R$200.000,00 (Resolução 003/2016)
ANOS: 2014-2015
No final de 2014 o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) recebeu mais uma grande doação, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de percentual do imposto de renda devido de uma grande empresa.
Com este recurso o Conselho do Idoso aprovou a construção de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa na Região Norte de Londrina (Resolução 001/2015 do CMDI, publicada no Jornal Oficial 2.649, de 20/02/2015, páginas 24 e 25). Este espaço é uma necessidade antiga da região, que possui a segunda maior população idosa da cidade - 16 mil pessoas com 60 anos ou mais.
Vale ressaltar, ainda, que a construção de um Centro de Convivência naquela área é, também, proposta aprovada há anos em Conferências Municipais.
ANOS: 2012-2014
Em 31/12/2012 o FMDI recebeu a doação de R$1.063.375,00 provenientes de percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas.
Após receber este recurso, nos anos de 2013 e 2014, com o apoio técnico da Secretaria Municipal do Idoso, o CMDI publicou 3 editais com o intuito de estabelecer regras para que entidades beneficentes e de utilidade pública pudessem pleitear estes valores.
Veja as entidades que já foram beneficiadas:
Sociedade Espírita de Promoção Social: Lar das Vovozinhas Gilda Marconi e Lar dos Vovôs Raul Faria Carneiro:
- Projeto “Aquisição de um microônibus” - R$115.000,00;
- Projeto “Adequação de espaço físico: transformação em sala de convivência do idoso, salas de fisioterapia e cozinha” - R$85.000,00.
- Projeto “Instalação de sistema de aquecimento solar de água” - R$44.330,00;
- Projeto “Reestruturação física da SEPS, com modernização da cozinha e melhorias funcionais” - R$55.670,00.
- Projeto “Contratação de uma nutricionista e de uma terapeuta ocupacional para atendimento aos idosos da instituição” - R$60.865,33.
TOTAL: R$360.865,33
Lar Maria Tereza Vieira:
- Projeto “Aquisição de um veículo” - R$53.435,00.
- Projeto “Melhoria no atendimento fisioterapêutico” (equipamentos e mobiliário para sala de fisioterapia e academia) - R$21.000,00.
- Projeto “Construção e reforma para ampliação e adequação das instalações” - R$125.565,00.
- Projeto “Aquisição de novos equipamentos para a cozinha” - R$23.474,00.
- Projeto “Aquisição de novos equipamentos para a lavanderia” - R$65.500,00.
- Projeto “Atendimento de Terapeuta Ocupacional” - R$32.883,84 (projeto não desenvolvido/arquivado - recurso não executado).
TOTAL: R$321.857,84
Obras Assistenciais São Vicente de Paulo de Londrina:
- Projeto “Troca de pisos em áreas emergenciais” - R$160.000,00.
- Projeto “Aquisição de veículo” - R$40.000,00.
- Projeto “Dança para idosos do Asilo São Vicente de Paulo de Londrina” - R$19.638,12.
TOTAL: R$219.638,12
**Processo Finalizado**
Edital de Chamamento Público 001/2020-CMDI - Banco de Projetos
O Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) foi instituído por meio da Resolução 019/2020-CMDI (formato PDF - 327 KB). Por meio dele, organizações da sociedade civil e órgãos públicos poderão propor projetos e, após aprovação e autorização do CMDI, será possível buscar recursos por meio da destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Para que o CMDI pudesse analisar e aprovar os projetos, lançamos o Edital de Chamamento 001/2020-CMDI, que estabeleceu todas as regras e prazos para a apresentação das demandas pelas entidades aptas a participar.
Edital de chamamento 001/2020-CMDI (formato word - 98 KB)
Edital de chamamento 001/2020-CMDI com ERRATAS (formato word - 99 KB)
Errata 001 - Altera horário de entrega dos envelopes (formato PDF - 80 KB)
Errata 002 - Altera horário de entrega de documentos nos itens 8.1 e 9.17 (formato PDF - 78 KB)
Errata 003 - Altera itens 5.1, a; 12.1 e item 15 do Anexo I (formato PDF - 230 KB)
Resolução 028/2020-CMDI - Nomeia as comissões de seleção e recursal do Edital de Chamamento 001/2020-CMDI (formato PDF - 165 KB). Publicada no Jornal Oficial 4201, de 06/11/2020, p.22-23.
Resolução 030/2020-CMDI - Divulga resultado preliminar do Edital de Chamamento 001/2020-CMDI, elencando os projetos aptos e não aptos (formato PDF - 51 KB). Publicada no Jornal Oficial 4207, de 16/11/2020, p.09-10.
Resolução 031/2020-CMDI - Divulga resultado de recurso impetrado (formato PDF - 160 KB). Publicada no Jornal Oficial 4211, de 20/11/2020, p.19.
Resolução 032/2020-CMDI - Homologa o resultado DEFINITIVO do Edital de Chamamento 001/2020-CMDI (formato PDF - 212 KB). Publicada no Jornal Oficial 4217, de 27/11/2020, p.14-15.
Resolução 033/2020-CMDI - Após deliberação da plenária do CMDI, em 26/11/2020, publicamos os Certificados de Autorização para Captação (CAC) para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) dos projetos que passam a compor o Banco de Projetos do FMDI - ano: 2020 (formato PDF - 189 KB). Publicada no Jornal Oficial 4219, de 30/11/2020, p.15-18.
| CONVITE
Reunião pública para divulgação e esclarecimentos sobre o Edital de Chamamento 001/2020-CMDI Dia 22/10, quinta-feira, 09 horas, pelo Google Meet: https://meet.google.com/tqt-jqov-xha (encerrada) |
- Algumas Informações do Edital
Objetivo do edital:
O Edital tem por objeto a seleção de propostas/projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), registradas em conselhos municipais de políticas públicas, e de órgãos da administração pública direta e indireta, com sede no município de Londrina, para a concessão do Certificado de Autorização para Captação (CAC), objetivando possível celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal para viabilização de projetos que tenham como público-alvo as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dentro das diretrizes estabelecidas neste Edital.
Condições de participação:
Poderão participar do presente Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e órgãos da administração pública direta e indireta, com sede e atuação no município de Londrina, que:
a) no caso das OSCs, estejam com registro regular e atualizado no CMDI (mínimo 01 ano) ou, considerando projetos cuja especificidade da ação seja fiscalizada por outros conselhos de políticas públicas, que tenham registro no Conselho correspondente à sua área de atuação há, no mínimo, 01 ano;
b) o responsável e/ou coordenador do projeto comprove experiência de no mínimo 01 ano na área do envelhecimento;
c) entreguem o projeto em conformidade com os requisitos deste Edital, em especial com os itens 9.2 e 9.3;
d) apresentar cópia do Atestado de Funcionamento emitido pelo CMDI, conforme Anexo XI;
e) declarar, conforme modelo constante no Anexo XIII – Declaração de Ciência e Concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.
Estarão impedidas de participar deste Chamamento as OSC's e órgãos da administração pública direta e indireta que se enquadrarem em quaisquer das vedações do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administração Municipal;
As propostas/projetos que contenham previsão de execução de suas atividades fora âmbito do Município, serão automaticamente eliminados do chamamento público.
Cronograma:
|
DESCRIÇÃO DA FASE |
DATAS/PRAZOS |
|
Publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2020 no Jornal Oficial do Município e no site do CMDI |
28/09/2020 (mínimo de 30 dias corridos nos termos do art. 26 da Lei 13019/14) |
|
Prazo para impugnação do Edital |
29/09/2020 a 05/10/2020 (05 dias úteis após publicação do edital) |
|
Entrega dos envelopes contendo a proposta/projeto técnica da entidade |
29/10/2020 a 06/11/2020, das 8 às 14h, na sede do CMDI Obs.: Informamos que no dia 30/10 não haverá expediente, de acordo com o Decreto Municipal 1182/2020 |
|
Entrega da proposta/projeto em formato digital (PDF) |
29/10/2020 a 06/11/2020, das 8 às 14h, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou, a critério da entidade, em pendrive ou outro meio digital |
|
Avaliação das propostas/projetos pela Comissão de Seleção |
09 a 13/11/2020 (05 dias úteis contados do último dia de entrega pelas entidades) |
|
Publicação do resultado preliminar da etapa de avaliação das propostas/projetos do processo de seleção |
16/11/2020 |
|
Recurso do resultado preliminar da etapa de avaliação das propostas/projetos do processo de seleção |
17 a 20/11/2020 (item 9.17 do Edital - das 8 às 14h) (04 dias úteis contados da publicação do resultado preliminar) |
|
Análise dos recursos (se houver) pela Comissão Recursal |
23 e 24/11/2020 |
|
Plenária para deliberação da aprovação dos Certificados de Autorização para Captação |
26/11/2020 (reunião extraordinária do CMDI) |
|
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, aprovado em plenária, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) |
27/11/2020 |
|
Entrega do(s) Certificado(s) de Autorização para Captação |
30/11/2020 a 04/12/2020 |