- Documento base (clique aqui)
- Formulário para contribuições de emendas às estratégias do documento base (clique aqui)
- Lei Municipal nº 12.2191/2015 e Documento final da 7ª Conferência Municipal de Educação (clique aqui)
- Lei Federal nº 13.005/2014 (clique aqui)
- Documento base: sistematização das Pré-Conferências (clique aqui)