LEGISLAÇÃO
PDDE E AÇÕES AGREGADAS
- Resolução Nº 9, de 13 de abril de 2018 – Programa de Inovação Educação Conectada
- Resolução Nº 7, de 22 de março de 2018 – Programa Mais Alfabetização.
- Resolução Nº 8, de 16 de dezembro de 2016 – Altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015.
- Resolução Nº 5, de 25 de outubro de 2016 – Programa Novo Mais Educação
- Resolução Nº 19, de 21 de maio de 2013 – Escola Acessível (Acessibilidade)
- Resolução Nº 10 de 18 de abril de 2013 – Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)