Documentação para outros tipos processuais - pdf
Modelo em DWG de Projeto de Alteracao de Local de Boca de Leão - .rar
Modelo em DWG de Projeto de Ligacao Pluvial Particular na Rede Pública - .rar
Doação da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário: - Procedimento Doação Rede Água Potável e Esgoto Sanitário
- Minuta Escritura Doação Rede Água Potável e Esgoto Sanitário
Doação do Acervo de Iluminação Pública: - Procedimento Doação Acervo Iluminação Pública
- Minuta Escritura Doação Acervo Iluminação Pública
Doação de Área: - Procedimento Doação de Área
- Minuta Escritura Doação de Área
Servidão de Passagem: - Procedimento Constituição de Servidão de Passagem
- Autorização Servidão de Passagem
- Minuta Escritura Constituição de Servidão de Passagem
Assunção de Obrigações com Garantia Hipotecária: - Minuta Escritura Assunção de Obrigações com Garantia Hipotecária
Troca de Caução: - Minuta Escritura de Aditivo à Escritura Pública de Assunção de Obrigações com Garantia Hipotecária
Carta Fiança Pessoal: - Procedimento Carta Fiança Pessoal
Contrato de Compra e Venda: - Procedimento Cntrato de Compra e Venda
- Minuta Contrato de Compra e Venda
Autorização Antecipação de Doação
Certidão Declaratória de Arborização (para loteamentos aprovados pela Lei Municipal nº 7.483/98)
